Em todas as rodas sociais da cidade, tanto políticas, quanto de amigos, os assuntos predominantes são: o cancelamento do carnaval e o entrave entre a Câmara Municipal e a Prefeitura em relação à Expo deste ano.
Tudo começou quando, no 11° dia de seu mandato, a prefeita Ana Maria Matoso Bim encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei nº07/2013, pedindo excepcionalmente para este ano, autorização para nomear o presidente da festa, já que não há tempo hábil para a realização de uma licitação conforme exige a Lei Municipal nº3758/2010.
A prefeita fez esta solicitação à Câmara alegando que, para a realização de um certame licitatório (que leva no mínimo 45 dias de acordo com a Lei federal 8666/93), levaria muito tempo, o que colocaria em risco a realização do evento mais tradicional de Fernandópolis.
Além do prazo de 45 dias, que deixaria o organizador com pouco mais de três meses para realizar o evento, Ana Bim ainda alegou temer uma intervenção do TCE – Tribunal de Contas do Estado -, como ocorreu no processo licitatório aberto pelo ex-prefeito em outubro, que recebeu a ordem de anulação por parte do tribunal em novembro, o que inviabilizaria o evento.
A prefeita temia a intervenção do TCE, pois, na análise da licitação aberta por Vilar o conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do caso, afirmou que é inconcebível a forma adotada pela lei municipal para seleção da empresa responsável por realizar a festa.
“É inconcebível a forma adotada para seleção de permissionária para o uso do bem público municipal. Proponho que se encaminhe ao Ministério Público Estadual, uma representação para a verificação da constitucionalidade da referida Lei”, escreveu o conselheiro em seu relato no dia 28 de novembro de 2012, quando anulou a licitação aberta por Vilar.
O conselheiro ainda “deu razão” a representação formulada pela empresa LILIED eventos Serviços de Locação LTDA, que trazia em seu teor a alegação, que a Lei Municipal 3758/2010 restringe a participação no certame somente às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, o que fere a lei de licitações.
A RECUSA DA CÂMARA
Mesmo sob as alegações da prefeita, o projeto não passou pelas comissões permanentes da Câmara. Doze dos 13 vereadores da nova legislatura fernandopolense optaram por arquivar o projeto, que ficou conhecido como “Lei da Expo”.
A alegação para a recusa do projeto foi de que os vereadores estariam temerosos em relação ao tema, já que a assessoria jurídica da Câmara teria orientado os vereadores a terem cautela e a promotoria teria pedido cópia do projeto à Câmara.
Em contato com a promotoria de justiça de Fernandópolis, o promotor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, informou por meio de sua assessoria que não irá se manifestar sobre o caso, mas que não teria solicitado cópia do referido projeto à Câmara e que, até então, não possui nenhuma posição favorável e nem contrária ao caso. Só agirá se receber alguma representação.
Já o promotor Denis Henrique Silva afirmou que solicitou à Câmara a cópia de todos os projetos a fim de esclarecer algumas dúvidas acerca de projetos de manejamento de crédito, aprovados pela Câmara e nada em relação à Expo, até porque, segundo ele, isso foge de sua alçada.
MOTIVO
Segundo informações, o verdadeiro motivo do entrave seria o interesse de dois grupos em comandar a festa. De um lado estaria um dos grupos, que já teria entregue nas mãos da prefeita um cheque calção no valor de R$ 400 mil para garantir a preferência na exploração do terreno que funciona a boate da festa. Já o outro grupo não estaria de acordo com o valor proposto pela prefeitura e teria decidido disputar a presidência da festa.
“A UNIÃO SERIA A SOLUÇÃO”, DIZ PRESIDENTE
Para o presidente da Câmara Francisco Arouca Poço, a união entre os dois grupos seria a solução para o problema.
“Fernandópolis não merece sofrer por causa de disputas políticas. Será que em toda cidade que tem festa de exposição acontece tudo isso? Eu voltei a ser vereador por união, para o desenvolvimento da cidade e não para ficar em meio a brigas como essa. Eu não posso aceitar isso de espécie alguma em minha cidade. É preciso mudar esse sistema instalado em Fernandópolis”, desabafou Chico Arouca.
Segundo ele, enquanto essa briga segue a população é quem sofre. “Enquanto estamos discutindo sobre exposição, tem uma escola no Uirapuru onde nasce água, tem o bairro São Francisco para onde vão mudar 500 famílias e não possui uma escola e um posto de saúde. Têm empresários querendo se instalar na cidade só esperando um pedaço de terra e nós aqui, com essa briga sobre exposição. Eu sou a favor de uma união entre os dois grupos, pois essa briga não vai levar a nada. Não vou ficar de lado nenhum nessa briga, só quero o bem do meu povo”, concluiu Arouca.
REVOGAÇÃO DA LEI
O próximo passo por parte da prefeitura deverá ser o pedido de revogação da lei nº3758/2010, que deverá entrar em discussão na próxima semana. Já que a abertura de licitação esbarraria no parecer do TCE, o que provavelmente ocasionaria o cancelamento de mais um processo licitatório e, consequentemente, o possível cancelamento da festa.
“Ninguém mais do que eu gostaria de fazer uma licitação. Nós queríamos realmente que a festa fosse tocada por uma empresa, mas fazer uma licitação agora é muito arriscado. É preciso, a partir do mês que vem, começar a vender as permanentes familiares, para a população poder participar da festa, pois nos últimos anos ela ficou de fora. Precisamos contratar os shows e além do tempo da licitação, ainda corremos o risco de pedirem cancelamento. Até julgar esse pedido, vamos perder ainda mais tempo”, explicou Ana Bim.
Em uma reunião no gabinete da prefeita na última quinta-feira, ventilou-se a ideia de se enviar a Câmara um pedido de revogação da lei.
“Os vereadores também parecem estar bastante preocupados com a possibilidade de não dar tempo de realizar uma festa de acordo com a que o povo merece, até porque eles são os representantes do povo e sabem que a população quer que a festa aconteça. Nossa equipe está muito empenhada para que a festa seja realizada e ainda vamos tentar tudo que for possível. Agora, se a Câmara não quiser a festa, eu lavo as minhas mãos, mas tudo que estiver ao nosso alcance faremos”, concluiu Ana Bim.
