O projeto de mudança na Lei da Expô não entrou na pauta da sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira, 17, no Palácio 22 de Maio, sede do poder Legislativo fernandopolense. Seis projetos foram votados e aprovados pelos vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara Francisco Arouca Poço, Chico Arouca, o projeto da Expô não entrou em pauta por se tratar de um tema polêmico e muito discutido entre os novos legisladores.
“Esse projeto é muito polêmico. Ainda não sei o que irá acontecer, mas tudo indica que ele não passa por essa casa. Até agora não chegamos a um acordo”, disse o presidente.
Outra extraordinária deverá ser convocada nos próximos dias para tratar desse e de outros temas.
Enquanto o projeto da Expô nem entrou em pauta, outros seis projetos foram para votação e receberam a aprovação dos vereadores. São eles:
Projeto de Lei 01/2013, de autoria da prefeita, que dispunha sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 89.019,84.
Projeto de Lei 02/2013, de autoria da prefeita que dispunha sobre a abertura de crédito adicional especial parte por excesso de arrecadação e parte por redução no valor de R$ 2,800.564,28.
Projeto de Lei03/2013, também de autoria da prefeita, que dispunha sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.771.331,01.
Projeto de Lei 04/2013, de autoria de Ana Bim, que dispunha sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$100.203,22.
Projeto de Lei 05/2013, de autoria da prefeita que dispunha sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
Projeto de Lei 06/2013, de autoria de Ana Bim, que dispunha sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas, ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
