O rombo deixado pelo ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira nos cofres públicos de Fernandópolis deixará os servidores municipais sem salário até março. A informação foi divulgada em uma coletiva na sala de imprensa da prefeitura nesta quinta-feira, 10, após o levantamento feito pela empresa Metapública Consultoria em Gestão Pública Ltda, apontar uma dívida total do município de R$ 31. 521.798,82.
Para dar essa notícia à população por meio da imprensa, a prefeita Ana Maria Matoso Bim (que não ficou na reunião, pois tinha outro compromisso com o Tiro de Guerra) convocou os secretários de Planejamento Edson Damasceno, da Fazenda, Maria Regina Menis e de Gestão, Rodrigo Ortunho, além da procuradora jurídica Vanessa Mazeti e o presidente do IPREM, Sebastião Carlos Besteti. Todos guiados pelas informações apresentadas pelo representante da Metapública Adilson Maia.
Dos mais de R$ 31 milhões, segundo o levantamento, R$ 20.851.757,21 já estão vencidos (chamados dívidas de curto prazo) e outros R$ 10.670.041,61 devem vencer nos próximos meses (dívidas de longo prazo).
“Na administração pública, nós temos dois conceitos de dívidas: uma dívida que chamamos de curto prazo, que são as que já estão vencidas, e era necessário ter dinheiro em caixa no dia 31 para pagar, que no caso é de R$ 20.851.757,21. A outra chamamos de longo prazo, que são as que a prefeitura tem que pagar nos próximos meses, num total de R$ 10. 670.041,61”, explicou Adilson Maia.
Em meio a esse montante está a folha de pagamento dos funcionários municipais, que o ex-prefeito também não empenhou. Quando saiu da prefeitura no dia 31 de dezembro, Vilar deixou nos cofres apenas R$ 1.014.407, 24, enquanto a folha de pagamento é de R$ 3.900.047,14.
Para piorar ainda mais a situação, a administração passada não pagou o reparcelamento da dívida do município com o IPREM – Instituto de Previdência Municipal -, o que fez com que a cidade perdesse o seu CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária – impedindo assim Fernandópolis de receber qualquer convênio ou repasse por parte do Estado e da União como, por exemplo, ICMS, FPM, FUNDEB etc.
“O município tem alguns compromissos com o Instituto de Previdência. Além da competência mensal patronal que o município tem, a prefeitura tem que pagar o IPREM em quatro compromissos: São dois parcelamentos, um aporte financeiro e também um déficit. Essa situação com o Instituto está em aberto desde setembro, inclusive por essa questão de o município já estar sem CRP”, detalhou o representante da Metapública.
Sendo assim, a única fonte de arrecadação do município será o IPTU e o IPVA, que devem entrar nos cofres da prefeitura apenas no final de fevereiro.
“Nós temos uma previsão de entrada de receita em cima do IPTU e IPVA. Ou seja, o primeiro pagamento do IPTU está previsto para o dia 15 de fevereiro e o IPVA segue uma tabela do Estado. Agora nós vamos ter que aguardar, pois as despesas nós sabemos, já a receita vai depender do contribuinte. Nossa previsão é de que até o dia 15 de março possamos cumprir com os compromissos com o IPREM e a folha de pagamento”, afirmou o secretário de Planejamento Edson Damasceno.
Ainda de acordo com o levantamento, assim como o caso do IPREM, a administração passada descontou e não repassou os valores retirados dos funcionários ao INSS e ao FGTS, o que ocasionou outro bloqueio, este o CND - Certidão Negativa de Débito – que impede a contratação de operação de crédito com recursos públicos ou de fundos de incentivo à atividade econômica (FINAM, FINOR, Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, FNDE, Caderneta de Poupança, etc.), bem como na liberação de eventuais parcelas deste.
ÚNICA SAÍDA
A única saída que o município tem para essa situação criada pela “herança” deixada pelo ex-prefeito é contar com a paciência dos servidores e a contribuição dos munícipes.
“Sei que não é fácil, mas gostaria de pedir aos funcionários municipais que tenham paciência, pois vamos ter que esperar a entrada de dinheiro para fazer o pagamento. Por isso, dependemos da própria população fernandopolense, pois o quanto antes o IPTU for pago, mais rápido sairemos dessa situação.
CIDADÃO JÁ HAVIA ALERTADO
Em setembro do ano passado o CIDADÃO já havia alertado a população sobre a situação financeira de Fernandópolis. A edição do dia 6/09, trouxe em suas páginas uma reportagem sob o título: “Dívida real da Prefeitura passa dos R$ 29 milhões”.
Na ocasião, o CIDADÃO descobriu, por meio de uma pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado que, na época, a dívida chegava a R$ 29.257.654,39.
