O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19, em reunião na Presidência do Senado e adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
O CASO
No inicio de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou por 286 a 124 votos o projeto para a redistribuição dos royalties do petróleo. Com a nova partilha, Fernandópolis receberia R$ 1.496.883 a mais por ano, a partir de 2013.
De acordo com o projeto, municípios não-produtores, como é o caso de Fernandópolis, passariam a receber 24,5% do royalty do petróleo produzido no Brasil. Antes eles recebiam apenas 8,75%.
Outros 24,5% seriam destinados a Estados não-produtores, 22% para a União, 22% para Estados produtores, 5% para municípios produtores e 2% para municípios afetados por embarque ou desembarque de petróleo. Pela regra atual, Estados e municípios produtores recebem a grande maioria dos lucros da matéria-prima.
O VETO
Mas, após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Palácio do Planalto para a sanção da presidente, mas Dilma acabou cedendo à pressão imposta pelos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e vetou a mudança na divisão, prejudicando 24 estados para beneficiar apenas dois.
O veto da presidente gerou polêmica nas redes sociais. Muitos internautas dizem que Dilma cedeu à “chantagem” do governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) feita logo após a aprovação na Câmara, de que se a Lei fosse sancionada pela presidente, a Copa do mundo e as Olimpíadas seriam inviabilizadas no Rio de Janeiro.
No Facebook, a campanha “O petróleo é do Brasil e não do Rio”, atingiu mais de 60 mil compartilhamentos em menos de 24 horas.
Após a divulgação do veto, a CNM - Confederação Nacional de Municípios - divulgou imediatamente uma nota lamentando a decisão da presidente Dilma. A nota, assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, convoca para "uma cruzada nacional", todos os gestores municipais e "os 170 milhões brasileiros que foram excluídos da distribuição dos royalties para mobilizarem-se desde já pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional".
