A Procuradoria Geral de Justiça ofereceu uma denúncia criminal contra o atual prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira (DEM), por crime de calúnia e difamação contra o atual vice-prefeito, Paulo Birolli. Vilar terá 15 dias para responder a acusação. No despacho, o desembargador ainda determinou a apresentação do atestado de antecedentes criminais do prefeito.
A denúncia do imputado crime “nasceu” em face da representação criminal protocolada por Birolli em março deste ano, onde, segundo os autos, Vilar teria atribuído ao vice-prefeito a prática de crime de concussão, ao dizer que ele teria solicitado dinheiro de uma empreiteira que estava realizando obra no conjunto habitacional que era objeto das denúncias da Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores.
Vilar teria dito isso durante seu depoimento nas oitivas da CP que investigava denúncias de irregularidades nas licitações do Conjunto Habitacional “Dr. Jayme Baptista Leone”, que acabou arquivada por conta da maioria que o prefeito mantinha na Câmara.
Sentindo-se ofendido, Birolli requereu à Procuradoria – já que até o próximo dia 31, Vilar goza de foro privilegiado -, que oferecesse a denúncia contra o prefeito. A representação foi recebida pelo Procurador Geral da República Hermann Herschander.
Em contato com o advogado de Vilar, o jurista Antonino Sergio Guimarães, este informou que a principio não poderia comentar sobre o caso, só o faria após tomar conhecimento dos autos.
A pena para quem comete o crime de calúnia é de seis meses a dois anos de detenção e multa. Já para o de difamação é de detenção, três meses a um ano e multa. Os dois com o agravante de que os fatos ocorreram quando o ofendido exercia função como funcionário público (vice-prefeito).
Se o caso não for julgado até o último dia do ano, quando termina o mandato de Vilar, ele perde o foro privilegiado e a ação a ação será distribuída a uma das duas varas criminais de Fernandópolis, cujos juízes titulares são Evandro Pelarin e Vinicius Castrequini Bufulin.
