Depois de ser absolvido no “caso da farmácia da Central de Saúde” – a 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, deu provimento integral à apelação contra a sentença condenatória proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis – o comerciante e ex-vereador Edijair Martins Tosta, 60, decidiu ingressar na Justiça com uma ação de indenização por dano moral.
Como réus no processo, protocolado na quarta-feira, 28, e distribuído para a 1ª Vara Cível da Comarca, figuram o município de Fernandópolis, o prefeito Luiz Vilar de Siqueira, o médico José Martins Filho, que na época era o diretor de Saúde municipal, e o advogado José Cassadante Junior, atual secretário de Planejamento e Administração.
Edijair fora acusado dos crimes de peculato e de exposição à venda de medicamentos sem a numeração do lote de produção e do prazo de validade. A pena aplicada em primeira instância chegou a 16 anos de reclusão.
O TJ considerou ilegal a investida da polícia no estabelecimento comercial de Edijair, em dezembro de 2010. Os advogados do autor argumentam que ele era proprietário de uma farmácia havia mais de 40 anos. Antes do caso, Edijair tinha receita superior a R$ 30 mil. Com as denúncias, os rendimentos caíram para R$ 5 mil por mês.
O comerciante não suportou o prejuízo, não conseguiu pagar funcionários e foi obrigado a vender a farmácia. Hoje, Edijairtrabalha como empregado em uma distribuidora de cervejas em Alagoinhas, na Bahia. No dia 20, Edijair, de passagem por Fernandópolis, comentou com amigos no Fórum que o processo inviabilizou sua permanência na cidade. “Nem sei se um dia eu volto”, afirmou.
