Dispositivo representará R$ 1,5 milhão a mais por ano para Fernandópolis
O projeto de lei que cria novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo já está na Casa Civil da Presidência da República e a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para sancioná-lo. Se isso acontecer, Fernandópolis ganhará R$ 1.496.883 a mais por ano, a partir de 2013.
Antes a cidade recebia R$ 301.806,00 por ano, e com a nova regra passará a receber R$ 1.798.749,00, isso se a presidente não vetar a lei aprovada pela Câmara Federal na semana passada.
Com a nova distribuição, os municípios não-produtores, como é o caso de Fernandópolis, passarão a receber 24,5% do royalty do petróleo produzido no Brasil. Antes eles recebiam apenas 8,75%.
Outros 24,5% serão destinados a Estados não-produtores, 22% para a União, 22% para Estados produtores, 5% para municípios produtores e 2% para municípios afetados por embarque ou desembarque de petróleo. Pela regra atual, Estados e municípios produtores recebem a grande maioria dos lucros da matéria-prima.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por 286 a 124 votos. Da região, Edinho Araújo (PMDB), Eleuses Paiva (PSD) e Vaz de Lima (PSDB) votaram a favor.
