O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - suspendeu o edital de chamamento nº 011/2012, que visava a definir a permissão de uso, a título precário, do Parque de Exposições “Percy Waldir Semeghini” para a promoção e realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis, para análise.
A abertura dos envelopes seria hoje às 15h, o que não irá acontecer por conta da suspensão imposta pelo TCE. De acordo com o secretário de Gestão José Cassadante Junior, o TCE “pediu a suspensão ontem, agora a prefeitura terá 48 horas para apresentar a contestação”.
O CASO
A Prefeitura de Fernandópolis publicou no último dia 16, o extrato de edital de chamamento nº 011/2012. A medida gerou polêmica, já que a festa acontecerá na gestão da prefeita eleita Ana Bim.
A decisão do prefeito Luiz Vilar, de definir ainda este ano quem comandaria a festa, dividiu opiniões. Um comerciante que preferiu não se identificar alega que uma festa desse porte precisa ser estruturada com bastante antecedência.
Há, porém, quem enxergue na publicação uma tentativa de direcionar o comando da festa, preservando a área de influência do prefeito.
Para o advogado Henri Dias, legalmente o prefeito pode definir o comando da festa, baseado no princípio da continuidade administrativa. “Entretanto, é preciso observar se isso é oportuno. Sabe-se que, nesses mais de 40 anos de Expô, sempre houve integração e trabalho conjunto entre a administração e a comissão organizadora”, ponderou.
Além disso, a futura prefeita poderá, se quiser, anular a licitação e revogar atos, dependendo do andamento do processo. Isso, para Dias, seria “natural, embora desgastante”.
Segundo o advogado, “o ideal seria que o prefeito tivesse bom senso e não interferisse na próxima administração”.
A festa deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de maio do próximo ano, portanto, quando a prefeita eleita, Ana Bim, já estará na chefia do Poder Executivo.
