Medida gera polêmica, já que festa acontecerá na gestão de Ana Bim
A Prefeitura de Fernandópolis publicou na última terça-feira, 16, o extrato de edital de chamamento nº 011/2012, através do qual pretende “credenciar entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que contemplem, dentre seus objetivos sociais, a promoção e realização de eventos festivos, tais como feiras e exposições agropecuárias (...)”.
O objetivo é definir a permissão de uso, a título precário, do Parque de Exposições “Percy Waldir Semeghini” visando à promoção e realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis.
A festa deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de maio do próximo ano, quando a prefeita eleita, Ana Bim, já estará na chefia do Poder Executivo.
O prazo para inscrição, que começou no dia 15 de outubro, terminará no dia 30 deste mês, às 14h30. Meia hora depois, precisamente às 15h, serão abertos os envelopes com as propostas. O edital está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Gestão (Rua Bahia, 1.264).
A decisão do prefeito Luiz Vilar, de definir ainda este ano quem comandará a festa, dividiu opiniões. Um comerciante que preferiu não se identificar alega que uma festa desse porte precisa ser estruturada com bastante antecedência.
Há, porém, quem enxergue na publicação uma tentativa de direcionar o comando da festa, preservando a área de influência do prefeito.
Para o advogado Henri Dias, legalmente o prefeito pode definir o comando da festa, baseado no princípio da continuidade administrativa. “Entretanto, é preciso observar se isso é oportuno. Sabe-se que, nesses mais de 40 anos de Expô, sempre houve integração e trabalho conjunto entre a administração e a comissão organizadora”, ponderou.
Além disso, a futura prefeita poderá, se quiser, anular a licitação e revogar atos, dependendo do andamento do processo. Isso, para Dias, seria “natural, embora desgastante”.
Segundo o advogado, “o ideal seria que o prefeito tivesse bom senso e não interferisse na próxima administração”.
