Pesquisa sobre o demonstrativo de R$ 22 milhões apresentado por Vilar mostrou que a dívida é muito maior
A dívida da Prefeitura Municipal de Fernandópolis (chamada tecnicamente de resultado deficitário apurado) é ainda mais preocupante do que o admitido pelo próprio demonstrativo da administração, divulgado por CIDADÃO com exclusividade na última edição.
Na ocasião, a requerimento do vereador José Carlos Zambon, a prefeitura liberou um quadro de comportamento orçamentário e financeiro que apresentava déficit de R$ 22.006.092,68. O documento era assinado pelo secretário municipal da Fazenda, Francisco José de Souza Carneiro, a mando do prefeito Luiz Vilar de Siqueira.
Entretanto, os números não convenceram. Uma pesquisa (inclusive no site do Tribunal de Contas do Estado) demonstrou que essa dívida chega a R$ 29.257.654,39.
Através do site da Prefeitura, é possível apurar um total de despesas empenhadas de R$ 95.488.809,60 até agosto de 2012, mais uma previsão de transferências à Câmara de R$ 3.5 milhões e ao IPREM de R$ 367 mil, bem como um total de receitas arrecadadas de R$ 75.170.004,62.
Através dos dados enviados pela Prefeitura à Secretaria do Tesouro Nacional, é possível apurar um total de restos a pagar de R$ 16.167.434,13 inscritos em 2012, e um saldo financeiro em 31 de dezembro de 2011 de R$ 11.095.643,24.
Assim, a diferença entre a disponibilidade financeira (R$ 86.265.647,86) e o total de despesas (115.523.302,25) redunda no déficit de R$ 29.257.654,39.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, (leia nesta página), o quadro é “preocupante” e “projeta tendência de descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Auditoria do TCE projeta quadro preocupante das contas de Fernandópolis
A análise efetuada pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado - de São Paulo, por meio do sistema AUDESP - Auditoria Eletrônica de Contas Públicas - no primeiro quadrimestre deste ano, último ano de mandato municipal, projeta tendência de descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeitura de Fernandópolis.
Nesse período, uma peculiaridade é acrescentada pela LRF: a proibição de contrair obrigações nos dois últimos quadrimestres cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou sem reserva de caixa suficiente para pagamento futuro.
O seu descumprimento é considerado crime contra as finanças públicas previsto no Código Penal, além de acarretar outras consequências de ordemadministrativa para o gestor público, entre as quais, a emissão de parecer desfavorável e o consequente risco de inelegibilidade.
Nota-se, portanto, de acordo com as análises, cujas projeções revelam tendências desfavoráveis ao cumprimento dos limites e condições legais, que as prefeituras, historicamente, não planejam e executam adequadamente suas metas de arrecadação, bem como a destinação de recursos vinculados, num contexto de gestão fiscal e responsável.
Nesse aspecto de pareceres desfavoráveis, a atual administração de Fernandópolis é praticamente imbatível: só em março e abril, o prefeito Luiz Vilar teve nove pareceres desfavoráveis e quatro pareceres pela irregularidade do ato analisado. As decisões foram dos conselheiros do TCE Cláudio Ferraz de Alvarenga e Cristiana de Castro Moraes.
Fonte: Secretaria-Diretoria Geral/Sistema AUDESP/Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
