O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, sancionou a alteração da Lei 9.794 tratando sobre a pesca amadora em Mato Grosso. O artigo 13 (sobre o início da vigência) ganhou nova redação e a partir de agora passa a valer a medida no dia 5 de novembro, segundo publicação em Diário Oficial do Estado. Dessa data em diante a atividade fica proibida pelo período de 3 anos no estado.
A partir desta data, somente será permitido ao portador de carteira de pescador amador praticar o chamado 'pesque e solte', não sendo conferido o direito a cota de transporte e captura.
De acordo com a legislação, somente a partir do quarto ano o pescador fica autorizado a capturar 3 quilos de peixe. A partir do quinto, a cota sobe para cinco quilos. Já a categoria profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente e transportar todo o pescado armazenado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI). Anteriormente eram 150 quilos por semana.
As novas definições para a pesca no estado receberam duras críticas da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso. Para o presidente da entidade, Lindemberg Gomes Lima, a medida vai inviabilizar a atividade no estado, e prejudicar especialmente os municípios e empresas que dependem da atividade.
"Inviabiliza a pesca amadora também e o pequeno setor de turismo. Prejudicou tanto a economia dos municípios quanto o comércio que trabalha com a venda de apetrechos", considerou o presidente da entidade.
Quanto a nós, aqui da “Ceva de Piau”, gostaria de dizer que vários leitores se manifestaram favoráveis ao comentário que fiz: “boa ideia pessimamente executada”.
Meu velho amigo Paulo Brianti, por exemplo (que hoje está no Rio Taquari, curtindo a “Estância Fernandópolis”), fez uma observação importante: “Proíbem a pesca dos peixes pequenos e autorizam a pesca dos grandes. Ora, esses peixes grandes, adultos, já venceram muitas dificuldades para chegar à idade em que estão, são animais superiores em termos de sobrevivência – e são as matrizes, que produzem milhões de alevinos.”
É uma teoria interessante. A cada fêmea adulta de pintado ou dourado, por exemplo, que sai do Pantanal, o santuário deixa de ter seus filhotes anualmente. Essa é uma perda irreparável. Aliás, há muito tempo ninguém fisga um grande pintado, de 45 ou 50 quilos, no ameaçadíssimo Pantanal mato-grossense.
