Prefeitura não repassa recursos destinados ao fundo de aposentadoria

20 de Agosto de 2025

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Prefeitura não repassa recursos destinados ao fundo de aposentadoria

Ao todo, mais de R$ 5 milhões deixaram de ser repassados ao IPREM

 Dados obtidos através do Portal do Cidadão criado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - apontam que desde maio de 2011 a Prefeitura de Fernandópolis não repassa a parte que lhe compete, mensalmente, para aposentadoria dos funcionários municipais ao IPREM – Instituto de Previdência Municipal.

 As Obrigações Patronais, como são chamados esses repasses, deveriam ser entregues ao IPREM junto com o dinheiro que é descontado todo mês do salário dos servidores públicos. 

 Ao todo, R$ 5.809.410,30 deixaram de ser repassados ao fundo previdenciário do município até junho de 2012. Esse fundo se destina ao pagamento das aposentadorias dos servidores públicos municipais já aposentados e os que virão a se aposentar.

 Com isso, é possível que o IPREM, que é gerido por superintendente indicado pelo prefeito, esteja utilizando os recursos já aplicados do fundo de pensão (todo instituto é obrigado a aplicar no mercado financeiro) para pagar os servidores que já foram aposentados.

 Além dos recursos já aplicados no mercado financeiro, as verbas não repassadas, a essa altura, já teriam rendido dividendos ao instituto.

Por fim, assusta o fato de que a projeções atuariais do regime próprio de previdência, disponíveis no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional, já demonstrem que esse instituto enfrentará problemas relacionados a déficit financeiro nos próximos anos.