Promotor constatou que faltam 172 vagas; segundo ele, é porque “crianças não têm potencial eleitoral”
O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, da 2ª Promotoria de Fernandópolis, ajuizou na última quinta-feira, 16, ação civil pública contra a Fazenda Pública do Município de Fernandópolis, representada pelo prefeito Luiz Vilar de Siqueira.
O inquérito civil foi instaurado depois de denúncia do advogado José Jesus Pizzutto. O promotor Denis determinou a realização de diligências e apurou que há listas de espera em sete creches da cidade. Só na Cemei “Maria Tereza Garcia dos Santos Nicoleti”, a lista de espera chega a 48 crianças.
Na denúncia, Denis escreveu: “Destarte, observa-se a existência de demanda e, concomitantemente, a evidente omissão administrativa por parte do réu, que não confere absoluta prioridade e proteção integral às crianças e adolescentes, a ignorar os mandamentos constitucionais e preceitos legais de regência”.
“POTENCIAL ELEITORAL”
O promotor vislumbrou sinais de que haveria interesse político da atual administração em priorizar certos tipos de ação, em detrimento de outras: “No município de Fernandópolis, verificam-se obras suntuosas, pois, à evidência, são dotadas de elevado potencial eleitoral, ao passo que as crianças são relegadas à própria sorte, já que não possuem capacidade eleitoral ativa”, afirmou.
Denis Silva requereu a concessão de liminar para determinar ao réu que, no prazo de 60 dias, e, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, crie e disponibilize 172 vagas nas unidades municipais com listas de espera. O prefeito Luiz Vilar de Siqueira ainda não foi citado.
