Em resposta a ofício do deputado federal Edinho Araújo (PMDB), o chefe da Divisão de Engenharia da Receita Federal, Emmanuel Falcão Parahyba, garantiu o funcionamento da agência regional de Fernandópolis, que, segundo A Associação dos Contabilistas da Região de Fernandópolis, estava ameaçada de fechamento.
Em fevereiro deste ano, a associação enviou ofício ao deputado federal Edinho Araújo solicitando sua intervenção junto aos órgãos competentes no sentido de “pelo menos manter os órgãos existentes em Fernandópolis em funcionamento”.
O documento, subscrito pelo presidente José Roberto Alvarenga, registrava a indignação da categoria com a constante perda de órgãos e repartições públicas de Fernandópolis, que foram simplesmente fechados ou transferidos para cidades vizinhas.
“Na esfera estadual, recentemente perdemos o Posto de Fiscalização e atualmente estamos vinculados a Votuporanga, distante 35 km, sem contar que antigamente fomos sede da Delegacia Regional Tributária da Secretária da Fazenda estadual”, dizia o ofício.
A entidade reclamava ainda da falta de prédios próprios para os órgãos públicos: “Possuímos uma agência da Receita Federal implantada na década de 50 e que até hoje não possui instalações próprias, contando com reduzido número de funcionários. Da mesma forma, a agência do INSS está sem prédio próprio, mal instalada e com deficiência de funcionários”.
A Associação dos Contabilistas alertava: “Nossa Comarca, que conta com uma população superior a 100 mil habitantes, vem sofrendo com a falta de órgãos públicos prestadores de serviços, sendo que os existentes vêm desenvolvendo as atividades com deficiência por falta de pessoal e também de estrutura física para o atendimento público”.
ALUGUEL
Uma nota técnica da Receita informou ao deputado que o contrato de aluguel do imóvel de 442 m2, situado na Avenida Eurípedes José Ferreira, que abriga a agência, se estende até o dia 30 de abril de 2014.
A Receita informou, no entanto, que não poderá aumentar o quadro funcional, de apenas sete funcionários efetivos e quatro terceirizados, pois, em todo o Brasil, somente 60% dos cargos de auditor-fiscal e 45% dos cargos de analista-tributário estão preenchidos atualmente.
Da tribuna, Edinho cobrou a realização de concurso público para melhorar oatendimento ao contribuinte.
