Dívida da Prefeitura já ultrapassa R$ 7,4 mi e pode quadruplicar até o fim do ano

As contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis assustam os especialistas, especialmente em relação ao que dispõe o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (impossibilidade de contrair dívidas que não possam ser pagas nos dois últimos quadrimestres do mandato).

 Os números indicam que sequer a alienação de bens imóveis do município, como quer o prefeito Luiz Vilar, sanaria a combalida condição financeira da Prefeitura. E há ainda um novo fenômeno, este de natureza política, acontecendo em Fernandópolis: os vereadores começam a rechaçar os projetos de Vilar para a venda de bens do município.

 Ainda esta semana, a Câmara rejeitou por 6 votos a 3 o Projeto 48/2012, de autoria do prefeito. Só Creusa Nossa, Maiza Rio e Etore Baroni disseram “sim”.  

 Segundo dados obtidos através de peças contábeis fornecidas pela própria prefeitura à STN – Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao 1º quadrimestre de 2012, a dívida atual do município já ultrapassa R$ 7,4 milhões e pode chegar a R$ 28 milhões até o fim do mandato de Vilar.

Chega-se ao resultado da dívida atual de mais de R$ 7,4 milhões através da comparação entre a arrecadação do município e as despesas por ele assumidas. Como é possível ver na tabela abaixo, a dívida assumida pelo município ultrapassa a sua disponibilidade financeira, causando um déficit de R$ 7.436.308,72.

ARRECADAÇÃO

DESPESAS

 Isso só com os valores liquidados, ou seja, o que já foi pago ou já teve nota fiscal emitida e deve ser pago. Quando se faz a projeção das despesas empenhadas (montante da despesa referente a contratos já firmados pela municipalidade), esse valor quadruplica, criando um déficit de R$ 28.885.003,26, conforme tabela abaixo.

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO OTIMISTA DEMAIS

A administração pública municipal prevê arrecadar mais R$ 70.704.512,73 até o final do exercício de 2012, porém essa previsão demonstra-se superestimada conforme a análise na tabela em anexo:

Como se pode ver a arrecadação referente ao 3º Quadrimestre de 2009 e 2011 demonstrou-se excepcionalmente maior que a arrecadação dos dois primeiros quadrimestres dos respectivos exercícios devido ao "REFIS" realizado pela Administração Municipal.                                                                                                       

Na previsão de arrecadação para os meses de maio a dezembro de 2012, foi considerada a média apurada referente aos mesmos períodos dos três últimos exercícios.    

 Verifica-se, portanto, que a arrecadação não deve ultrapassar a cifra de R$ 59,4 milhões durante o período de maio a dezembro de 2012.

 Mesmo que a arrecadação atinja o valor estimado pela administração municipal, ainda não seria suficiente para cobrir o total da despesa já empenhada no exercício (R$ 21.448.694,54), o déficit já acumulado no 1º quadrimestre (R$ 7.436.308,72) e as despesas correntes da Prefeitura, como:

- Folha de pagamento referente ao período de maio a dezembro (incluindo 13º salário) estimada em R$ 43 milhões (conforme média apurada no 1º Quadrimestre 2012 STN);

- Pagamento da organização social que administra os serviços de saúde num valor estimado de R$ 9 milhões (conforme a planilha apresentada ao Conselho Municipal de Saúde onde consta que no primeiro trimestre as despesas atingiram cerca de R$ 3 milhões)

- As tarifas com consumo de água/energia elétrica/serviços de telefonia estimadas em R$ 3, 880 milhões (média apurada sobre os valores divulgados no site do TCE);

- As transferências referentes às próximas parcelas do duodécimo para Câmara Municipal no valor de R$ 2, 333 milhões, entre outras muitas despesas necessárias à manutenção das atividades do Poder Executivo.

 Com tudo isso, fica difícil entender como serão pagas as contrapartidas que o Executivo vem solicitando através de diversos projetos de lei referentes à abertura de créditos adicionais que estão sendo enviados ao Poder Legislativo.