Pedido inclui pagamento de R$ 57 milhões por danos morais difusos
O Ministério Público Federal em Jales protocolou ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a ALL - América Latina Logística por inúmeros problemas constatados na ferrovia operada pela empresa na região noroeste do Estado, entre os quais se destacam a insuficiência de manutenção e falta de estrutura nas passagens em nível.
Entre as medidas solicitadas está a correção de todos os problemas identificados e o pagamento de R$ 57.171.000,00 de indenização, o que representa cerca de 1% da receita aproximada da concessionária nos últimos quatro trimestres, a título de danos morais difusos.
A ação foi protocolada por conta dos vários registros de atropelamentos nas passagens em nível e também abalroamentos e descarrilamentos de vagões de trem na região.
“A concessionária se exime de responsabilidade, demonstrando a maximização de seus ganhos, ainda que isso importe em perda de saúde da população vizinha à ferrovia e, muitas vezes de vida humanas”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.
Na ação estão incluídos os municípios de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras como co-responsáveis por estudos técnicos e obras necessárias para a garantia de segurança nas passagens em nível, pois a ferrovia operada pela ALL corta essas cidades.
A União e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - também figuram como alvo na demanda, já que cabe a elas a fiscalização do cumprimento dos termos da concessão e a segurança nas ferrovias.
A falta de manutenção na linha férrea tem causado inúmeros acidentes na região. Em 2011 aconteceram dois descarrilamentos na cidade de Meridiano em menos de um mês. No primeiro, a perícia identificou as más condições de conservação do trecho como causa do acidente. No segundo, houve fratura do trilho.
“Se a perícia identificou que há risco de fratura do trilho no local do acidente, a ALL também teria condições de fazê-lo e dispor de modernos recursos de engenharia para, de alguma forma, corrigi-lo. O que não se pode é ter como 'normal' a imposição de risco ao patrimônio e à integridade física das pessoas”, aponta o procurador.
LIMINAR
O MPF pede a concessão de liminar para que a ALL seja obrigada a, num prazo máximo de 90 dias, adequar as juntas dos trilhos que estiverem soltos; solucionar os problemas de drenagem da via férrea; substituir todos os trilhos que estejam com elevado desgaste e lascados; e substituir os dormentes inservíveis.
A falta de segurança nas passagens em nível preocupa praticamente todas as cidades cortadas pela linha férrea na região. Em Urânia, município com quase nove mil habitantes, pelo menos três mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo a instalação de cancelas em passagens de nível, por causa dos recorrentes acidentes registrados, inclusive com vítimas fatais. O abaixo-assinado foi juntado aos autos.
O MPF pede que, liminarmente, a ANTT e os municípios envolvidos sejam obrigados a realizar, em 60 dias, estudos técnicos para determinar o tipo de proteção a ser adotado em cada passagem em nível da região. A partir desse estudo, a ALL e os municípios serão solidariamente responsáveis por todas as providências e obras necessárias para garantir a estrutura das passagens em nível.
O MPF também recebeu representações de cidadãos incomodados com várias irregularidades cometidas pela ALL durante a passagem dos trens pelas cidades.
O uso de buzina pelos maquinistas de trem, principalmente no período noturno, tem incomodado muitos moradores. Por isso o procurador pede que o ruído produzido pelas buzinas das locomotivas obedeça as normas técnicas, que o trânsito das composições em áreas urbanas seja feito entre as 7h e as 22h e que a velocidade das locomotivas nas áreas urbanas não ultrapasse 20 km/h.
A ALL também permite que maquinistas deixem os vagões do trem imóveis, por várias horas, sobre as passagens de nível, impedindo o trânsito de veículos e pessoas. O MPF também pede a proibição dessa prática.
Caso qualquer das eventuais medidas judiciais seja descumprida, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
