Depois que auditores do Ministério do Trabalho de Fernandópolis embargaram a obra do programa “Minha Casa, Minha Vida” por flagrarem operários em situações análogas a de escravos, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - de urgência, resultou na liberação da obra. Caso a empresa descumpra a determinação, ela terá que pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado.
O caso, descoberto no último dia 4 por auditores do Ministério do Trabalho de Fernandópolis, após a denúncia de um dos empregados, está sendo acompanhado pelo MPT - Ministério Público do Trabalho - de São José do Rio Preto, que é subordinado ao MPT de Campinas.
Os funcionários – provenientes de Estados como Maranhão e Piauí – estavam em condições precárias nos alojamentos. A condição sanitária foi considerada ruim, havia problema de superlotação e falta de mobília, fazendo alguns funcionários dormirem no chão.
Também havia irregularidades em questões trabalhistas, já que alguns empregados relataram receber “vales” no lugar de salário, o que é proibido. A jornada de trabalho também estaria acima do permitido – alguns afirmaram trabalhar até 15 horas por dia, uma vez que recebiam por produtividade.
Foi constatado ainda que os equipamentos de segurança estavam desgastados e apresentavam risco à integridade dos funcionários.
Além dos problemas com moradia e segurança, um trabalhador de 39 anos morreu depois de sofrer um infarto ao caminhar debaixo de sol forte por mais de dois quilômetros para receber o pagamento. Na certidão de óbito, as causas da morte: congestão e problemas cardíacos, reflexos de uma rotina cansativa de trabalho.
Antonio Marcos Ferreira Silva, morreu na tarde de quinta-feira, 3, em decorrência de um infarto sofrido nos alojamentos, após ter caminhado do Jardim Ipanema ao Centro da cidade para sacar uma parte de seu pagamento na agência da Caixa Econômica Federal de Fernandópolis. Quando retornou ao alojamento começou a passar mal.
Segundo os trabalhadores, sem socorro na obra, o trabalhador decidiu ir à unidade hospitalar sozinho, mas não agüentou e desmaiou no meio do caminho.
De acordo com eles, Antônio Marcos estava a caminho do hospital com seu irmão quando caiu no meio do caminho. Populares teriam visto o irmão da vítima apavorado e chamado o SAMU, que realizou o resgate e o encaminhou ao Pronto Socorro da Santa Casa da misericórdia. Ele não resistiu e acabou morrendo no local. Seu corpo foi transladado para a cidade de Santa Helena – MA, onde foi sepultado.
Em nota, publicada no site da Prefeitura, a construtora GECCOM desmente as acusações. Em relação aos loteamentos destinados aos funcionários, a empresa afirma que as denúncias serão apuradas rigorosamente no âmbito interno da empresa e simultaneamente pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do trabalho, sendo que, desde já, a empresa assinou acordo para corrigir eventuais distorções, porventura constatadas.
Quanto às “condições análogas à escravidão” apontadas pelo MTP, a Geccom contradita veementemente tais afirmações, porquanto os funcionários, segundo a empresa, jamais teriam sido tratados de forma desumana.
Em relação à morte do trabalhador Antônio Marcos Ferreira Silva, a Geccom desmente a afirmação dos operários e diz que prestou socorro imediato, através do SAMU, e ainda que ele teria sido acompanhado por um dos funcionários da empresa ao pronto-socorro. A empresa afirma também que ofereceu aos familiares amplo atendimento ao translado via aérea do corpo à cidade de origem do trabalhador.
Sobre os salários atrasados ela informa que a informação não corresponde à verdade, o mesmo acontecendo em relação a supostas dívidas trabalhistas.
Também em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que faz parte de sua política de crédito não conceder verbas às empresas cadastradas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego como aproveitadoras de mão de obra escrava. Segundo a instituição, a contratação dos funcionários de obras financiadas pelo banco é de responsabilidade da construtora. O banco também afirma que ainda não foi notificada pelo Ministério do Trabalho sobre a situação dos operários em Fernandópolis.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a lista da Caixa Econômica com as empresas que usam mão-de-obra em condições análogas à escravidão é atualizada semestralmente conforme a solicitação dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
O pedido é enviado para Brasília e, assim que a empresa é notificada, fica impedida de conseguir benefícios do banco, dos demais fundos financeiros estatais e de alguns bancos privados, o que pode tirar a construtora GECCOM da lista de construtoras do governo.
Todos os trabalhadores resgatados pelo MPT já voltaram para suas respectivas cidades.
