O Conselho Municipal de Saúde (composto por oito integrantes da área da saúde e oito usuários do serviço público de saúde) recusou na tarde de segunda-feira, 23, por unanimidade, as contas apresentadaspela Prefeitura de Fernandópolis, referentes aos gastos do município com o setor nos três primeiros meses do ano.
A audiência publica que decidiu pela não-aprovação das contas da prefeitura foi realizada na Câmara Municipal de Fernandópolis e foi marcada por discussões sobre os números apresentados no balancete.
“Para explicar de maneira simples, de forma que todos possam entender, eles queriam que assinássemos um cheque em branco para a Prefeitura, mas dessa vez o Conselho não estava sob pressão e recusou de forma unânime essas contas. Enquanto eles não apresentarem essas contas de forma transparente e explícita, eu e, tenho certeza, todos os outros conselheiros não aprovaremos essa prestação de contas”, disse Odalicio Barbosa da Silva, membro do conselho.
O CASO “PEN-DRIVE”
Quando Odalicio diz que “dessa vez o Conselho não estava sob pressão”, ele se refere ao famigerado “caso pen-drive”, ocorrido no final do ano passado, quando os conselheiros sob forte pressão psicológica, tiveram de aprovar as contas de 2011 mesmo com dúvidas sobre o teor apresentado nos balancetes. “Os conselheiros foram ameaçados de levar a culpa por deixar o município sem dinheiro para a saúde, caso o balancete não fosse aprovado”, disse Odalício.
Na época, após o vazamento de números absurdos, onde apareciam gastos da administração com R$ 49 mil em pen-drives e R$ 29 mil com uma televisão e uma fruteira, foi apresentado um “novo” balancete, com os alegados “erros de digitação” já corrigidos.
Erros de digitação. Foi essa a justificativa utilizada pelo contador da prefeitura, para descrever a aparição de gastos da Secretaria Municipal de Saúde, referentes à compra dos tais pen-drives por R$ 49.151,80 e gastos de R$ 29.613,23 mil referentes à compra de uma televisão e uma fruteira para a “Saúde da Mulher”.
No entanto, outra falha humana foi detectada na apresentação do novo balancete. Os gastos absurdos com pen-drives foram substituídos por números mais a contento, mas uma falha de R$ 1 milhão (a maior) no total da conta gerou polêmica entre os conselheiros.
Aconteceu que, na nova prestação de contas, sem os pen-drives, a soma do total de gastos da Secretária de Saúde apresentava R$ 6.518.592,43, mas com um simples cálculo era possível constatar que o total alcançava apenas o valor de R$ 5.518.592,43 (um milhão a menos) - portanto, mais uma falha na apresentação do documento aos conselheiros, o que gerou polemica e discussão durante a audiência.
Depois de muita discussão, começou então a “pressão psicológica” por parte da administração, quando o contador da prefeitura Antonio Carlos Scanferla, afirmou que, caso o Conselho Municipal de Saúde não aprovasse até o dia 28 de dezembro o balancete, haveria um atraso no envio de verbas para a saúde municipal.
Após essa colocação, o medo de que a população sofresse com a falta de verbas para a Saúde, pode ter influenciado o conselho, que revogou o pedido de vistas e aprovou por sete votos a seis o novo balancete.
SEIS MESES EM TRÊS
Voltando a abril de 2012: um dos motivos que fez com que o conselho recusasse as contas foi o fato de que o balancete apresentava uma “previsão” de gastos para os próximos três meses, sendo que a aprovação das contas pelo conselho é trimestral e não semestral.
“Nosso dever é aprovar as contas do trimestre e não do semestre. Nesse balancete consta que foram gastos mais de R$ 6,5 milhões com pagamento de salários para os trabalhadores da saúde. Quando perguntamos sobre esse valor, eles dizem que esse é o valor para seis meses, só que nós estamos aqui para aprovar as contas trimestrais e não semestrais. E não é só isso: tem muitas outras coisas que não batem nessas contas”, explicou o farmacêutico bioquímico Mauro Kague Filho, também membro do conselho.
ALUGUÉIS INEXPLICÁVEIS
Outro fator que contribuiu para a não-aprovação do balancete é o aparecimento de números “inexplicáveis” referentes aos gastos da prefeitura com locação de imóveis.
Acontece que no documento apresentado pelo município aos conselheiros (documento oficial assinado pelo contador da atual administração municipal, Antonio Carlos Scanferla) está descrito que a municipalidade gastou R$ 212.216,00 em locação de imóveis para a área da saúde.
Vale lembrar que o que o Conselho Municipal de Saúde se reuniu na segunda-feira para aprovar os gastos municipais com a saúde nos três primeiros meses do ano. Portanto, de acordo com o documento apresentado aos conselheiros, a prefeitura teria gasto R$ 70.738, 66 por mês na locação de 11 imóveis.
Esses números são inexplicáveis porque, conforme a relação dos imóveis locados para a Secretaria de Saúde, fornecido pela própria prefeitura ao conselho, a soma dos valores desses 11 imóveis chega apenas a R$ 20.124,00 por mês. Ou seja, uma diferença de mais de R$ 50 mil por mês.
Mesmo que a prefeitura justifique essa planilha argumentando que os gastos se referem a seis meses, a conta não “fecha”: Se esse valor de R$ 212.216,00 apresentado aos conselheiros for dividido por seis, obter-se-á a quantia de R$ 35.369,33 (R$ 15.245,00 a mais, por mês, do valor real pago pela prefeitura para a locação de imóveis).
Outra hipótese para tentar justificar esse valor seria dizer que esses R$ 212.216,00 são gastos por ano na locação dos imóveis. Mas essa alternativa também deve ser descartada, pois, se dividir os R$ 212.216,00 por 12 meses, chegaria- se ao montante de R$ 17.684,66 (R$ 2.531,34 a menos que o valor real pago pela prefeitura pelas locações).
Agora, a única alternativa para tentar explicar o inexplicável é dizer que houve “erros de digitação” na produção do relatório, da mesma forma que a administração fez no “caso pen-drive”, no final do ano passado.
NOVAS CONTAS, NOVA RECUSA
Depois da reprovação das contas na segunda-feira, a prefeitura preparou um “novo” balancete para ser apresentado ao conselho na quinta-feira, 26, na sala de imprensa do Paço Municipal, desta vez com alguns números abaixo do que os apresentados na primeira audiência. A explicação para a queda desses valores, segundo o contador Antonio Carlos Scanferla, é a retirada dos valores empenhados (previstos), restando para aprovação apenas o liquidado.
Com as “novas” contas, gastos exorbitantes ficaram um pouco mais em conta. As locações de imóveis, por exemplo, caíram de R$ 212.216,00 para R$ 97.500,00; os gastos com combustíveis de R$ 324.936,84 para R$ 97.347,20; locação de softwares de R$ 68.405,67 para R$ 19.415,67; e os gastos com publicidade e propaganda de R$ 100.000,00 caíram para R$ 16.000,00, entre outras mudanças. Uma diferença de mais de R$ 846 mil do primeiro para o segundo balancete.
Entretanto, a manobra não convenceu os conselheiros, que pela segunda vez recusaram por unanimidade os gastos com a saúde municipal. Mais uma vez a explicação para a desaprovação das contas foi a falta de transparência. “Eles fazem a soma e mandam o valor para a gente aprovar, mas nós precisamos saber onde e com quem esse dinheiro foi gasto, caso contrário, não aprovaremos”, explicou Odalicio.
Outro fator que pesou na decisão dos conselheiros foi o fato da prefeitura ter gasto em três meses quase 50% do que foi gasto durante todo o ano de 2011 com a Organização Social, IDEAIS - Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integral à Saúde – responsável pelo setor terceirizado da saúde de Fernandópolis. Em três meses, a prefeitura já destinou R$ 2.997.945,83 ao instituto.
