Ferramenta digital possibilita agilidade no envio de processos judiciais
A Subseção da OAB Fernandópolis, em parceira com a Comissão do Jovem Advogado, realizou na última quarta-feira, dia 11 de abril, Um treinamento sobre “Peticionamento Eletrônico”.
O recurso é disponibilizado somente para os processos digitais e possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
Sob orientação do advogado Marlon Carlos Matioli Santana, o treinamento auxiliou os advogados inscritos na subseção local na utilização da sistemática implantada pelo Poder Judiciário.
De acordo com Marlon Santana, foram abordadas questões teóricas sobre a Lei nº 11.419/2006, fundamento legal do processo digital.
“Durante o treinamento discutimos a importância de o advogado adquirir o certificado digital, já que é a tecnologia que permite assinar qualquer tipo de documento eletrônico, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel e assegurando a autenticidade das informações; também apresentamos dicas práticas de utilização como programas de computador exigidos e formas de acesso ao peticionamento eletrônico nos tribunais. Na prática, com a participação de todos os advogados, encaminhamos uma petição inicial para o Fórum Digital de Ouroeste, ilustrando passo a passo como cadastrar e anexar a petição e os documentos”, explica.
Para Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis, além da organização interna, a vinculação do envio ao sistema de software jurídico garante maior eficiência no controle e nos encaminhamentos processuais aos clientes.
“Não só o advogado ganha em eficiência, controle de tempo, otimização de trabalho e economia com cópias internas e nos Tribunais, como os clientes também ganham na agilidade do recebimento da informação processual. O peticionamento eletrônico torna-se, sem dúvida, imprescindível aos advogados e escritórios na medida em que a sua utilização tem o intuito de acompanhar a evolução tecnológica nos Tribunais”, complementa o presidente.
Para começar a utilizar a ferramenta eletrônica o advogado deve adquirir o Certificado Digital nas certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil. O serviço é oferecido pela subseção local e mais informações podem ser obtidas na OAB Fernandópolis pelo telefone (17) 3442-3022 com a funcionária Ana Paula Viscardi.
