Os vereadores de Fernandópolis se reuniram na tarde desta segunda-feira, 26 de março, para a realização de sessão extraordinária para a aprovação três Projetos de Lei. São eles:
Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1 milhão destinado à execução de obras de cobertura do Recinto de Exposições Agropecuária e Industrial “Percy Waldir Semeghini”.
Projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 101.238,57, destinado à aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados para equipar as escolas da Educação Infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Pró-Infância.
Projeto de Lei nº 52/2012, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza particular a construir um “parque infantil” em próprio público municipal. Emenda Modificativa ao Projeto determina que as construções, adequações e benfeitorias fiquem incorporadas ao patrimônio público, sem qualquer direito a ressarcimento ou indenização.
