O advogado do prefeito Luis Vilar de Siqueira (DEM), Sergio Guimarães, responsável pela defesa do chefe do executivo nas denúncias protocoladas contra ele nos casos do CDHU, DDM e Capina do CDHU, pediu a desconsideração de provas que ele mesmo apresentou à Comissão Processante do caso da Capina.
O pedido foi feito na manhã de quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Fernandópolis, durante o depoimento do advogado e denunciante Fausto Ruy Pinato, na oitiva da CP, depois que Fausto comprovou, usando as provas do próprio defensor, que os serviços já tinham sido feitos antes da licitação.
As provas supracitadas são cadernetas de ocorrências, que retratam semanalmente tudo o que aconteceu nas obras do CDHU. No documento juntado aos autos por Guimarães, ele afirma que no dia 17/05/2011 (data em que foi lançada a licitação da Capina), “realmente houve início dos serviços de limpeza” citando as cadernetas de ocorrência assinadas pelo fiscal da Prefeitura e o do CDHU.
No entanto, essa mesma caderneta citada por Guimarães e assinada pelos dois engenheiros mostra que os serviços de limpeza “continuam em execução” e não consta o termo “iniciado”, como deveria ser, caso o serviço tivesse realmente sido feito depois do processo licitatório.
Enquanto Fausto explicava o teor das cadernetas aos vereadores, deu-se então o início de uma pequena discussão entre os dois advogados. Nesse momento, Guimarães se levantou e esbravejou, dizendo que as cadernetas, que ele mesmo apresentou, já estavam na mão do promotor para que se avaliasse uma possível falsificação, e saiu da sala.
Após alguns minutos, o advogado do prefeito retornou portando alguns papéis, que posteriormente foram apresentados à CP, documentos esses que, segundo Pinato, “certamente foram fabricados agora há pouco”. Em seguida, fausto interpelou Guimarães: “Essa declaração o senhor acabou de mandar fabricar. Saiu da sala só pra ligar na prefeitura e mandar fazer esse papel e trazer aqui”, disse Pinato.
O tal documento que Guimarães apresentou após retornar à sala é uma declaração feita pelo secretário municipal de Serviços de Infra-estrutura, Milton Ribeiro dos Santos, declarando que “não foi realizado nos meses de maio e abril junto ao Conjunto Habitacional Fernandópolis H, nenhum serviço de capina e afins, haja vista a proximidade das festividades do aniversário da cidade que exigiam a realização de serviços em outras localidades da cidade, como a limpeza das avenidas principais e dos canteiros centrais”.
Guimarães alega que as cadernetas são falsas, pois, as que ele possui apresentam apenas duas assinaturas (do engenheiro da prefeitura Felix Agostinho Perucchi e do engenheiro da fiscalizadora Breno Semenzati) já a de Pinato possui três (a dos dois já citados e do engenheiro supervisor da CDHU Neder Marçal Vieira), uma vez que, segundo o advogado da defesa, seria impossível a assinatura de Neder já que para assinar a caderneta é necessário estar na obra e o engenheiro supervisor “quase nunca freqüenta a obra”.
Sobre esse aspecto, após o término do depoimento de Pinato, Neder explicou em seu depoimento que é engenheiro supervisor, portanto apenas supervisiona o que os engenheiros de cada obra atestam.
“Como engenheiro supervisor recebo todas as cadernetas de ocorrências para a ciência do que está acontecendo nas obras, vistando-as, sendo certo que esporadicamente visito algumas e lanço a minha assinatura em tais cadernetas no próprio local. Essas cadernetas são sempre assinadas por engenheiros da fiscalizadora do CDHU e do município”, afirmou o engenheiro supervisor.
Ainda nesse sentido, Neder afirmou que as cadernetas são elaboradas em três vias, ficando uma fixa, uma para a Prefeitura e a outra para o CDHU. “A via encaminhada às prefeituras geralmente vai sem a minha assinatura, que é a última a ser lançada, o que não descaracteriza o documento, posto que vai assinado por dois engenheiros”, disse Neder.
Resta agora a análise dos vereadores. O que será que tem mais força: um documento feito na hora por um dos subordinados do acusado, ou as cadernetas de ocorrência assinadas no dia 17/05/2011 pelo engenheiro da prefeitura e da fiscalizadora da CDHU, que comprovam que as obras já estavam em andamento antes da licitação? Com a palavra, os representantes do povo.
