Há alguns dias, um boleto de cobrança bancária, no valor de R$ 43,00, emitido pela Caixa Econômica Federal, foi endereçado ao morador do apartamento 13 do Bloco 2A do Conjunto Residencial “Sérgio Cavariani”, de Fernandópolis. O boleto é a cobrança de taxa de condomínio e nele consta como devedor Jair Souza Gomes.
Certamente, o boleto não será pago: o atual endereço de Jair Souza Gomes é Quadra 8, jazigo 9064, Cemitério da Consolação. “Seu” Jair faleceu no dia 23 de abril do ano passado. Ele realmente vivia numa das 180 unidades do conjunto habitacional, cuja situação burocrática jamais se normalizou nos dez anos de existência do conjunto, situado na zona norte de Fernandópolis.
O “Sérgio Cavariani” não tem documentos – sequer a escritura de convenção de condomínio. Os moradores vendem os direitos de posse sobre as unidades, mudam-se da cidade, alugam ou até morrem, como foi o caso de “seu” Jair, sem que isso seja registrado por quem de direito.
Há dois processos em curso na Justiça – um de autoria da moradora Sheila Vieira Sandes Santana, que protesta contra o registro de uma ata de reunião condominial, que reputa irregular, e uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público, cujo objetivo é a regularização do condomínio.
Há alguns meses, o promotor de Justiça Denis Henrique Silva promoveu uma reunião com os moradores, para conhecer melhor a questão. Na ação proposta pelo MP, a Justiça determinou que a moradora Edilene Vilela Pinto assumisse as funções provisórias de síndica.
Sheila Sandes, que é fotógrafa e estudante de jornalismo, garante que o descontentamento é geral com o atual estado de coisas. “Os condôminos não sabem se devem pagar ou não esses boletos, que foram emitidos sem critério, baseados em listagens de dez anos atrás. Não temos qualquer garantia”, reclamou.
