Os supermercados de todo o estado de São Paulo terão de disponibilizar alternativas gratuitas pelos próximos 60 dias para os consumidores que não tiverem como carregar os produtos comprados nas lojas. O supermercado que descumprir esse acordo estará sujeito a multa diária no valor de R$ 25 mil.
A decisão foi tomada após a Apas - Associação Paulista de Supermercados – firmar um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta – com o Ministério Público do Estado e o Procon-SP, na sexta-feira, 3.
"Os consumidores que forem às compras, nos próximos 60 dias, sem as sacolas reutilizáveis, terão direito a embalagens gratuitas adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando ao acondicionamento e transporte das mercadorias", diz o TAC.
O TAC tem como objetivo dar mais tempo para o consumidor se adequar aos novos procedimentos de compra sem a sacolinha plástica. Segundo o acordo, nesses 60 dias os supermercados não poderão mais vender as sacolinhas biodegradáveis a um custo de R$ 0,19, mas sim fornecê-las gratuitamente ou oferecer outra alternativa.
Entre essas alternativas estão caixas de papelão, as atuais sacolas biodegradáveis e até as antigas sacolinhas plásticas que foram banidas no dia 25 de janeiro. No acordo também ficou estabelecida a venda das sacolas retornáveis pelos próximos seis meses por até R$ 0,59, com as seguintes medidas: fundo retangular de 5 cm X 40 cm e altura de 40cm.
Além disso, no dia 15 de março - Dia do Consumidor -, haverá distribuição gratuita de sacolas reutilizáveis para quem adquirir pelo menos cinco itens no supermercado. Após seis meses, essas sacolas poderão ser trocadas, gratuitamente, se estiverem danificadas.
Ainda de acordo com o TAC, por um ano, os operadores de caixa deverão informar verbalmente aos consumidores sobre o fim das sacolinhas antes de passar os produtos pelo caixa, para não serem surpreendidos pela medida. Caso contrário, o consumidor terá direito a uma embalagem gratuita para carregar suas compras.
FIM DAS SACOLINHAS
Os supermercados de todo o estado de São Paulo aboliram no dia 25 de janeiro, o uso das sacolas plásticas, após um termo de cooperação ser assinado entre o governo paulista e representantes da Apas - Associação Paulista de Supermercados – que marcou a data do aniversário de São Paulo como o dia de iniciar a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”.
Com o fim das sacolas, os supermercados deixaram de fornecer as sacolas à base de petróleo e começaram a vender as reutilizáveis por R$ 3,99 e as oxi-biodegradáveis, por R$ 0,19 cada.
O objetivo, segundo a Apas, é estimular o consumidor a substituir as sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis. Segundo a associação, se os 95 municípios da região – entre eles Fernandópolis - adotarem a campanha, 1,1 bilhão de sacolas deixarão de ser jogadas no lixo por ano.
Para o secretário de Meio Ambiente de Fernandópolis e coordenador do curso de engenharia ambiental da FEF Angelo Veiga, essa é uma atitude que já deveria ter sido tomada há muito tempo.
“No ano passado fui visitar a Alemanha para ver como o país tratava seus resíduos sólidos e pude perceber que eles estão muito adiantados em relação ao Brasil. Lá, todo mundo utiliza sacolas de tecidos e os supermercados vendem as sacolas plásticas para de certa forma forçar os clientes a levarem sacolas de casa. Isso já deveria estar funcionando no Brasil há muito tempo”, disse Veiga
Ainda segundo ele, infelizmente a população só aprende quando se começa a mexer no bolso.
“Vamos utilizar o exemplo do cinto de segurança. Todos já sabiam da importância do uso de cinto de segurança, mas ninguém usava. No inicio foram feitas diversas campanhas de conscientização, mas a população só começou a respeitar quando foi implantada a multa para quem não usasse o cinto de segurança. Depois disso, hoje a gente já entra no carro e coloca o cinto”, destacou o secretário.
De acordo com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente, a sacolinha descartável à base de petróleo leva de 100 a 300 anos para se decompor. Já a sacola biodegradável é feita de material renovável (amido de milho, mandioca, batata) e se desfaz em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos em aterro. As embalagens oxibiodegradáveis, por sua vez, se degradam em cerca de 18 meses com a ação de micro-organismos e agentes naturais.
A suspensão da distribuição de sacolas descartáveis é uma medida voluntária dos supermercados em prol do meio ambiente. “Acreditamos que dessa forma, em parceria com diversos setores da sociedade e o poder público, visando à conscientização do consumidor, teremos uma adesão concreta a esta iniciativa”, afirma o Diretor Regional APAS Renato Gaspar Martins.
CONTROVÉRSIAS
Apesar dos supostos ganhos ambientais, uma discussão que começou através da declaração de porta-vozes de algumas indústrias de sacolas, pôs em dúvida se a atitude vai ajudar de fato o planeta. A questão é a reutilização das sacolas. É costume dos brasileiros re-utilizar as sacolas dos supermercados para colocar o lixo doméstico.
O que gerou a discussão foi o fato de que, sem as sacolas plásticas, a população teria de comprar sacos de lixo, que são feitos do mesmo material - e assim, todo esse “sacrifício” seria em vão, pois a mesma quantidade de embalagens plásticas continuaria sendo disposta no meio ambiente.
Há também quem diga que essa “é uma forma de o governo tirar dinheiro do bolso do consumidor e não uma medida de educação ambiental”. É o que pensa o aposentado Leonil Gonçalves de Souza, morador do bairro Vila Aparecida.
“Quem re-utiliza as sacolinhas plásticas para colocar lixo agora precisa comprar sacos pretos de lixo. O que o planeta vai ganhar com isso? Isso é só mais um jeito do governo e dos mercados arrancarem dinheiro da gente”, disse o aposentado.
A princípio, os supermercados vão economizar R$ 72 milhões mensais --valor dos 2,4 bilhões de sacos gratuitos. Com a medida, os supermercados compraram mais de 100 milhões de sacolinhas biodegradáveis que estavam sendo revendidas e reforçaram as encomendas das retornáveis duráveis.
DEMISSÕES
Além de toda discussão, outro fator também preocupa. Em todo Estado, os fabricantes de sacolas plásticas já sentiram os primeiros efeitos do acordo entre as entidades que representam os supermercados e o governo, com o objetivo de restringir a distribuição gratuita do produto no varejo local.
Desde dezembro, informam representantes da cadeia plástica, grandes redes varejistas interromperam as encomendas. Em resposta à queda das vendas, algumas fabricantes do produto já anunciaram as primeiras demissões, situação que também deve atingir o setor de máquinas utilizadas no segmento.
O consumo de sacolas plásticas no Estado de São Paulo movimenta aproximadamente R$ 200 milhões por ano, segundo estimativas de especialistas do setor. São utilizadas cerca de 6 bilhões de sacolas no Estado, o equivalente a quase 40% do mercado nacional. Por isso, o fim da distribuição gratuita nos supermercados de São Paulo pode atingir um grande número de pessoas.
Estimativas, indicam que o mercado de sacolas plásticas responde por aproximadamente 30 mil empregos diretos e outros 80 mil indiretos no País. A restrição à distribuição também pode atingir os trabalhadores responsáveis pelo empacotamento de mercadorias nos supermercados.
Agora, os fabricantes de sacolas aguardam a análise de uma ação civil pública proposta pela classe de trabalhadores da indústria química que questiona o acordo entre varejistas e o governo do Estado.
