“Escalação” do procurador-chefe José Poli para despachar na Câmara mostra que prefeito não conhece limites
Montesquieu deve estar se revirando na tumba. E não é para menos: jamais o autor de “O Espírito das Leis”, criador da Teoria dos Três Poderes, poderia imaginar que, mais de dois séculos após sua morte, surgiria na América do Sul, numa cidade do interior de antiga colônia portuguesa, um homem capaz de subverter a festejada teoria.
O objetivo de Montesquieu, para os não-iniciados, era reformular as instituições políticas e obter o desejado equilíbrio – criou, enfim, o antídoto, ou a antítese ao regime absolutista.
O pensador francês “descobre”, agora, a existência de Luiz Vilar de Siqueira (sem parentesco com Luiz XIV, XV, XVI...). O novo teórico do poder político acaba de inventar a ingerência de um poder sobre outro – assim, discricionariamente, sem maiores formalidades. Além de conduzir a prefeitura de Fernandópolis (Poder Executivo) com mão de ferro, Vilar decidiu essa semana lançar mão sobre a Câmara (Poder Legislativo). Dane-se a isonomia.
Pouco depois que a presidente Creusa Nossa cumpriu determinação judicial e exonerou provisoriamente o assessor jurídico Orlando Pereira Machado Junior, o prefeito decidiu “emprestar” o advogado José Poli, procurador-chefe da prefeitura e homem de confiança de Vilar, para despachar o expediente da Câmara.
Assim, Poli daria, em outras palavras, pareceres em projetos de Lei da lavra do próprio prefeito. Pior: como Machado Junior era o advogado que assessorava a Comissão Processante que apura eventuais irregularidades nas obras de capina e limpeza do Conjunto Habitacional Dr. Jayme Baptista Leone, caberia a Poli emitir parecer num processo onde o “réu” se chama...Luiz Vilar de Siqueira. Que maravilha!
INGERÊNCIA
Se você, leitor, é professor de Direito Constitucional e sobreviveu até aqui, tranquilize-se: felizmente, ainda há no Legislativo fernandopolense quem combata a iniquidade. Coube ao humilde Rogério Pereira da Silva, conhecido como Chamel, vereador eleito com os votos da periferia, lecionar sobre Teoria Geral do Estado no Palácio 22 de Maio.
Chamel aproveitou para requerer à presidência (por escrito) que contratasse um advogado para o fim especial de assessorar a Comissão Processante, da qual, aliás, é o presidente, como já acontecera nas outras duas comissões, quando o advogado Guilherme Soncini da Costa foi contratado. E qual nome Chamel sugeriu? O do próprio Machado Junior, que já está familiarizado com o caso. Simples assim.
MAURILIO SAVES
Creusa Nossa tem outras opções. Se quiser, pode aproveitar a oferta do advogado Maurilio Saves, ex-vereador, detentor de cinco mandatos, 22 anos consecutivos no Palácio 22 de Maio e a disposição de trabalhar de graça pelo Legislativo, como prova requerimento que protocolou na Câmara.
Ao longo de seus mandatos, Maurílio atuou em várias comissões parlamentares de inquérito, além de ter participado de votações e da tramitação de comissões processantes. Como ele mesmo escreveu, “considero-me experiente e conhecedor de todos os trâmites, e assim creio que poderei corresponder aos anseios de nossa comunidade”. Até o fechamento desta edição, não chegara resposta da presidência.
Vários advogados e bacharéis discutiram o caso no curso da semana. Um deles, no saguão do Fórum, considerou que, por se tratar de um advogado da prefeitura, a atuação de Poli na Câmara caracterizaria “patrocínio infiel” - crime contra a administração da Justiça consistente em trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando o interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
Trocando em miúdos, Vilar queria que Poli exercesse funções absolutamente incompatíveis com sua condição de procurador jurídico da prefeitura. Pelo visto, o prefeito não conhece limites. Te cuida, Judiciário. Ele vem aí.
