A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou essa semana um projeto de lei de autoria do prefeito Luis Vilar de Siqueira, que altera a redação do artigo 1° da lei que autoriza a o Poder Executivo a celebrar um convênio entre o município e a PM de São Paulo, para a instalação da Atividade Delegada em Fernandópolis.
Com a aprovação da alteração, agora o projeto que já havia sido aprovado em junho do ano passado, volta à Secretária de Segurança Pública do Estado, que definirá a data para a implantação do convênio no município.
Com o fechamento do convênio, policiais militares poderão fazer o trabalho de guardas municipais em seus dias de folga. A Atividade Delegada foi proposta em resposta às necessidades do município e aos pedidos da população, que há muito tempo solicitavam a criação de uma guarda municipal.
A implantação da Atividade Delegada em Fernandópolis se torna uma alternativa mais barata aos cofres públicos do município, tendo em vista que se fosse criada uma guarda municipal os agentes teriam de passar por treinamentos de diversos tipos, além da compra dos equipamentos que seriam utilizados por eles.
Já com a utilização do policial o treinamento será dispensado, uma vez que eles já receberam diversos tipos de treinamentos ao entrarem no serviço militar, além de eles poderem utilizar os equipamentos da própria corporação como fardas, viaturas, armas e coletes à prova de bala, dispensando a compra desse material pela prefeitura.
Só irão participar da Atividade Delegada, os policiais que tiverem interesse, ou seja: o policial que não quiser, não precisará participar do programa. No entanto, essa é uma forma de complementação de renda para eles, que poderão trabalhar até 96h por mês nessa função, sendo remunerados pela prefeitura.
Os policiais que participarem da Atividade Delegada receberão um salário extra e plano integral de saúde, que serão pagos pela prefeitura através de recursos obtidos dos repasses municipais provenientes das multas de trânsito.
Segundo a Secretaria de Segurança, a Atividade Delegada foi implantada em algumas cidades da grande São Paulo no início de 2010, e desde então o índice de criminalidade nesses locais caiu cerca de 80%.
