Vereadores aprovam cinco outros projetos em sessão extraordinária, a primeira do ano
Overeador Rogério Chamel pediu vista do projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$350 mil, destinados ao desenvolvimento de “ações essenciais à administração pública”.
Chamel considerou que a jusktificativa do projeto não deixava clara a sua finalidade. O vereador Etore Baroni propôs que ele próprio ligasse para o Secretário de Obras do município, Dario Thomaz, pedindo esclarecimentos sobre o tema. A presidente do Legislativo, Creusa Nossa, passou o projeto – o terceiro na Ordem do Dia – para o final dos debates.
Quando o assunto retornou à pauta, Baroni repassou ao plenário as explicações do secretário. Estas, porém, não satisfizeram Chamel, e o remédio foi pedir vista do projeto. O pedido foi aprovado por unanimidade.
APROVADOS
Tudo isso aconteceu durante sessão extraordinária, realizada no final da tarde de quarta-feira, 25. Os outros projetos em pauta foram devidamente aprovados. Confira:
- Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes e normas que estabelecem condições para gerenciamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de água.
- Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do Prefeito Municipal, altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.809/2011, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.
- Projeto de Lei nº 03/2012, da autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 975 mil, destinados à execução de construção, reforma e ampliação de campos de futebol para o esporte amador em diversos bairros periféricos de Fernandópolis.
- Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.567, de 18 de dezembro de 2009, que autoriza o Município a implantar medidas a serem tomadas nas hipóteses de declaração de estado de emergência, de calamidade pública, situação de risco iminente, de necessidade de desocupação de áreas públicas ou de preservação permanente.
- Projeto de Lei nº 05/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$3.063.310,12, destinados ao programa de reformas das Unidades Básicas de Saúde.
