Depois de uma semana de cansativos trabalhos da comissão processante da Câmara que apura denúncias de irregularidades nas licitações do Conjunto Habitacional “Dr. Jayme Baptista Leone”, feitas por Fausto Pinato, o advogado do denunciante, Marlon Santana, mostrava-se satisfeito com os resultados:
“Ficou provado pela perícia que obras foram feitas antes da data da homologação da licitação”, explicou Santana. “Além disso, empreiteiras comprovaram a colocação de cabos, caixas de esgoto e outros equipamentos antes da licitação; houve pintura e repintura. Tanto os depoimentos quanto a perícia comprovam as denúncias feitas à Câmara”, concluiu.
Marlon Santana esmiúça alguns detalhes: “serviços constantes da licitação de 27 de maio deste ano, como repintura interna e externa, a restauração de caixas de esgoto e instalação de cabos de 16 mm já haviam sido vistoriados e medidos pelos engenheiros da prefeitura nos dias 21/3/2011e 25/4/2011 e posteriormente pagos pela municipalidade”, revela.
Outros advogados da cidade, que não participam diretamente do processo e que, por questão de ética, preferem ficar no anonimato, entendem que há provas documentais suficientes para provocar a cassação do prefeito Luiz Vilar de Siqueira por improbidade administrativa. “As provas documentais são incontroversas”, comentou um veterano advogado fernandopolense.
Havia também quem vislumbrasse na postura do advogado de Vilar, Antonino Sérgio Guimarães, a atitude de quem teme pelo pior: “O Sérgio aparentemente já nem discute o mérito, está mais preocupado em detectar nulidades na ação dos membros da comissão”, disse outro advogado.
DEPOIMENTOS
Foram dois dias extenuantes para a comissão. Os depoimentos se sucediam – primeiro do denunciante, Fausto Pinato; depois, engenheiros, empreiteiros e construtores; o vice-prefeito Paulo Biroli e finalmente o próprio acusado, Luiz Vilar.
Vilar, aliás, deu uma declaração curiosa: a de que só soube que o governador Geraldo Alckmin viria a Fernandópolis no dia 26 de maio deste ano para inaugurar o conjunto da CDHU “três dias antes da data”. Entretanto, a visita constava da programação de eventos do mês de maio, época do aniversário da cidade, formulada pela própria assessoria de Vilar e distribuída semanas antes.
Já o construtor Clóvis Lopes Pedreiro, dono da empresa vencedora do Pregão para a realização de re-serviços no conjunto habitacional, disse que “venceu o certame licitatório às 11h, 11h30 do dia 25 de maio e à tarde repintou as duas casas que o governador visitaria”. Depois, Pedreiro soube que teria que efetuar a pintura somente de 50 casas, “porque 203 já haviam sido repintadas”.
Biroli depõe na CP e complica situação do prefeito
Vice juntou novas informações ao dossiê da comissão que apura o “caso CDHU”
Durante mais de duas horas, na quarta-feira, o engenheiro Paulo Biroli, vice-prefeito de Fernandópolis e proprietário da CAA Engenharia, empresa que presta serviços à CDHU, depôs na Comissão Processante da Câmara de Vereadores que investiga denúncias de supostas irregularidades contra o prefeito Luiz Vilar de Siqueira.
Biroli confirmou todas as denúncias e apresentou novas provas, como o pedido feito pelo secretário de obras Dario Thomaz Junior, de retirada dos fios das casas do CDHU para evitar furtos. Nesse documento, consta que a recolocação da fiação deveria ser feita sem ônus para a CDHU.
O vice-prefeito, então, tirou da farta documentação que levou ao Palácio 22 de Maio um balancete da prefeitura onde constava a ordem de pagamento para a recolocação desses fios.
Em seguida, o depoente exibiu documentos apresentados no escritório da CDHU de Rio Preto, que mostram o desvio de dinheiro da conta-convênio da CDHU para outras contas correntes.
Biroli afirmou que é de inteira responsabilidade da empreiteira realizar a repintura das casas, uma vez que a CDHU nunca paga duas vezes pelo mesmo serviço. “Se foi utilizado um material de má qualidade ou se houve depredação, a responsabilidade é da empreiteira, até porque vigias foram contratados e pagos com dinheiro da CDHU para que cuidassem das casas”, afirmou.
Fotos produzidas pela empresa de Biroli para a medição dos trabalhos feitos pelas empreiteiras mostram que as casas já estavam pintadas antes da entrega das chaves e que não havia necessidade de nova pintura.
