A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fernandópolis – a primeira do mês de dezembro – apresentou apenas dois projetos na ordem do dia, nesta terça-feira, 6. Ambos foram aprovados.
A primeira propositura, o projeto de Lei nº137/2011, dispunha sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$21.600,00, referente ao remanejamento do recurso financeiro da rede privada para a rede pública do Programa de Proteção Social Especial de Serviço de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida – LA.
Desde 1º de outubro de 2011, a Prefeitura de Fernandópolis, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – assumiu a execução dos Serviços de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto – LA, que era executado pela entidade privada Comunidade das Famílias São Pedro.
O segundo projeto da noite (136/2011) dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$80.750,00, destinado à manutenção das Secretarias Municipais e desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública, como, por exemplo, aquisição de cadeiras e carteiras para a EMEF “Pedro Malavazi”.
