Decisão surpreendeu o denunciante, o advogado Fausto Pinato
As Comissões Processantes números 1 e 2 da Câmara Municipal de Fernandópolis decidiram decretar sigilo total em relação aos atos de apuração das denúncias formuladas pelo advogado Fausto Ruy Pinato contra o prefeito Luiz Vilar de Siqueira pela prática eventual de atos de improbidade administrativa.
Formadas respectivamente pelos vereadores Maiza Rio (presidente), Candinha Nogueira (relatora) e André Pessuto (membro); e Candinha Nogueira (presidente), André Pessuto (relator) e Neide Garcia (membro), essas comissões, sob a orientação do advogado Guilherme Soncini da Costa, contratado especialmente para assessorar os trabalhos, tomaram a decisão na reunião do dia 25 de outubro.
A informação sobre a opção pelo silêncio vazou esta semana. Segundo a vereadora Candinha Nogueira, presidente da comissão processante que apura irregularidades na licitação das obras do conjunto habitacional “Dr. Jayme Baptista Leone”, da CDHU, “seguimos a orientação técnica do advogado (Soncini). Porém, discordei naquilo que se refere ao não-fornecimento de cópias “capa a capa” ao denunciante, o que ao final foi respeitado”, disse.
Candinha, que particularmente se diz “favorável à transparência total, ou seja, que todos os atos públicos sejam acessíveis à população”, garantiu que está seguindo as orientações do advogado: “Entretanto, não me vejo obrigada a concordar necessariamente com suas ideias”, afirmou.
MAIZARIO
Já a vereadora Maiza Rio, que preside a comissão que investiga denúncias de irregularidades na licitação das obras da Delegacia da Mulher, afirmou que partiu dela a proposta de decretar o sigilo: “acontece que um advogado que não é parte nos trabalhos esteve na Câmara e viu os processos. Se esse tipo de coisa prosseguisse, certamente logo correriam pela cidade informações distorcidas sobre o trabalho das comissões”, afirmou.
“Além disso” – prosseguiu Maiza – “Queremos evitar que as testemunhas, que deverão depor a partir da próxima semana, se sintam inibidas ou constrangidas pela publicidade que eventualmente se desse às informações que prestarão”.
A vereadora do PMDB afirmou que as comissões decidiram deferir o requerimento de Fausto Pinato quanto ao fornecimento de cópias dos processos capa a capa, “mas só até a presente data (da notificação).
Maiza nega que isso representante obscurantismo: “Posso garantir que essa postura discreta que adotamos não impedirá que prevaleça a transparência nos atos. Tanto que solicitamos à juíza (Luciana Cochito) a presença de um funcionário do Fórum indicado por ela, para que acompanhe os trabalhos das comissões”.
FAUSTO
O advogado Fausto Ruy Pinato, autor das denúncias, assim reagiu à decisão: “Como cidadão fernandopolense, apresentei três denúncias comprovadas documentalmente de que o prefeito fraudou licitações, o que causou um enorme prejuízo ao erário público. Qualquer pessoa do povo que tomar contato ou tiver conhecimento dos documentos comprobatórios da ilicitude administrativa não terá dúvida de que o prefeito Luiz Vilar de Siqueira deve ser afastado de suas funções e indenizar os prejuízos”, opinou.
Fausto acredita que a Câmara “vai cumprir seu papel e no final dos processos cassar o prefeito”. Para ele, se os vereadores entenderem que devem absolver o prefeito, “que assumam a responsabilidade e paguem o preço político que a sociedade vai cobrar nas próximas eleições municipais”.
Ele garante que lhe causou estranheza o fatos das comissões processantes terem decretado sigilo nos processos de cassação “exatamente no momento em que requeri cópia de capa a capa dos três processos”.
“É de se perguntar: o que tem de ‘segredo’ dentro dos processos, que a população de Fernandópolis não possa saber? A indagação poderia ser: Há algo de podre no reino da Dinamarca?”
Fotos: Candinha, Maiza e Fausto Pinato
