O vice-prefeito de Fernandópolis, Paulo Birolli, protocolou na Promotoria de Justiça de Fernandópolis na última quarta-feira, 21, a comunicação de “um fato criminoso em tese” que teria como autores “a assessoria jurídica municipal, pessoas ligadas ao Departamento de Obras e representantes de empreiteiras de Fernandópolis”.
Birolli se refere aos participantes de uma entrevista coletiva à imprensa, realizada num salão da ACIF, no dia 13 de setembro, ocasião em que os advogados José Poli e José Cassadante, o secretário municipal de obras Dario Thomaz e seis representantes de empreiteiras da cidade apresentaram documentação que refuta as alegadas irregularidades nas obras da Delegacia da Mulher e das 253 casas da CDHU, constantes de denúncias do advogado Fausto Pinato.
Na ocasião, foram apresentadas cópias de “cadernetas de ocorrências” (documento que trata do andamento de obras) que ligariam, segundo os assessores do prefeito Vilar, a empresa CAA Maubertec, de Birolli, às obras do conjunto habitacional “Dr. Jayme Baptista Leone”.
A representação do vice-prefeito assegura que “as cadernetas de ocorrências apresentadas pela municipalidade para a imprensa possuem omissões e inserção de declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas”.
Para o denunciante, “essas declarações falsas ou diversas têm como único objetivo estribar tese defensiva a ser apresentada junto à comissão processante e no inquérito policial (ou ação penal) a ser instaurado em face dos mesmos fatos tidos como criminosos”.
A peça considera que a ação, em tese, está “tipificada no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”. Birolli requereu que seja remetido ofício ao Delegado de Polícia Judiciária Civil para a instauração de inquérito. À representação, Birolli anexou relatório circunstanciado.
