A Câmara de Fernandópolis realizou nesta terça-feira, 20 de setembro, a 19ª sessão ordinária de 2011, na qual foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis/SP, referentes ao exercício financeiro de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Complementar nº 76, de 04 de março de 2010 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 111/2011, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o recebimento de imóvel em doação sem encargos, que tem por objetivo a abertura de via pública, localizada entre a Rua Pernambuco e Rua Plácido Conde, no bairro Parque Industrial Eurico Gimenes Martins e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 112/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40 mil, destinado à aquisição de materiais que serão utilizados pelo Grupo de Apoio a Pacientes com Doenças Infecciosas e Parasitárias – GADIP;
Projeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei nº 3.130/06, que institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho” e dá outras providências.
O vereador Rogério Chamel pediu vistas do Projeto de Lei nº 88/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alienação por meio de doação, com encargos, de um imóvel localizado na Avenida dos Arnaldos, bairro Jardim Pôr-do-Sol. O Projeto voltará na próxima sessão.
Foram adiadas as discussões do Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza alienação de imóvel público pertencente ao município de Fernandópolis, que tem por finalidade a construção de um novo prédio para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Com dispensa de formalidades, os vereadores receberam e aprovaram o Projeto de Lei que institui o “Dia do Rotary”, no município de Fernandópolis, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro. O “Dia do Rotary” passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Fernandópolis.
Nas explicações pessoais, a vereadora Maiza Rio fez um pequeno balanço das atividades das Comissões Processantes criadas no legislativo municipal para apurar denúncias de eventuais irregularidades nas licitações para a construção do prédio da Delegacia da Mulher e das casas do ”Conjunto Habitacional Dr. Jayme Baptista Leone”, em parceria com a CDHU.
