O Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, enviou no final da tarde de quinta-feira ofício ao prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, determinando o pagamento, no prazo de cinco dias, das verbas devidas à Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer, a AVCC.
Uma comissão de representantes da entidade, composta pelo presidente Adenilton Luis Fernandes e pelos voluntários Henri Dias e Carlos Lima, foi recebida em audiência pelo procurador, na sede do Ministério Público Federal de Jales. O ultimato foi feito sob pena de responsabilização do prefeito.
Lacerda Nobre disse que o objetivo é “a sobrevida da instituição, enquanto se buscam soluções para as dificuldades financeiras da AVCC, que poderiam vir, por exemplo, com o credenciamento junto ao SUS”.
Sobre a decisão de enviar ofício ao prefeito, o procurador justificou: “A associação precisa seguir seu caminho, não pode sofrer contingenciamentos que atrapalhem seus passos”.
A partir do recebimento do ofício via fax, feito no dia 15, começou a contagem de prazo para Vilar repassar os recursos à AVCC.
DADO
Ontem, a imprensa oficial saltou em defesa do prefeito, divulgando nota da assessoria do deputado federal João Dado (PDT), onde o parlamentar alegava que, embora tenha recebido pedido de recursos para a AVCC (R$ 200 mil), a entidade não poderia receber repasses do SUS por não ser credenciada junto ao governo federal.
Entretanto, de São José do Rio Preto, onde estava na manhã de ontem, a vereadora Candinha Nogueira, do mesmo partido do deputado, rebateu a afirmação: “De fato, os recursos não poderiam ser destinados diretamente à AVCC, mas ficou apalavrado com o deputado e o prefeito que a prefeitura, ao receber a verba, a repassaria à AVCC. Esse recurso veio através do programa de Atenção Básica à Saúde. Entretanto, o prefeito não cumpriu o que foi combinado”, disse.
Com parte do dinheiro (R$ 52 mil) o prefeito comprou uma ambulância para o distrito de Brasitânia.
Além da polêmica verba destinada por João Dado, estão pendentes R$ 50 mil não repassados referentes ainda a 2010, e R$ 180 mil referentes a 2011, ano em que Vilar só repassou R$ 20 mil dos R$ 200 mil devidos por lei. A assessora de imprensa do prefeito, Tatiana Brandini, afirmou que “o ano ainda não acabou” e que “não faz sentido pagar essa importância se a instituição vai fechar”.
Brandini só não explicou por que o prefeito pagou apenas a primeira parcela (referente a março/2011) e mais nenhuma – até o último dia 14, a AVCC estava em plena atividade.
Procurador da República quer saber se houve desvio de verbas
O novo personagem do “setembro negro” do prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, responde pelo nome de Ministério Público Federal.
O presidente da Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer (AVCC), Adenilton Fernandes, recebeu esta semana o ofício nº 605/2011, assinado pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.
No documento, o procurador solicita informações na peça “instaurada para apurar eventual prática de desvio de verbas por parte da Prefeitura de Fernandópolis, considerando que há informações de que estaria havendo contingenciamento de recursos destinados à AVCC por parte da referida prefeitura”.
O procurador solicita que a entidade, num prazo de dez dias, responda às seguintes indagações: a) Houve qualquer contingenciamento? b) Qual a origem das verbas? Federais, estaduais? c) Qual o montante? e d) O que alega a prefeitura?
”Contingenciamento” consiste no retardamento ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. O repasse de um montante anual à AVCC, bem como à Santa Casa de Misericórdia, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Fernandópolis.
Nos últimos dias, o presidente Adenilton Fernandes reiterou em entrevistas que a prefeitura deve R$ 430 mil à AVCC. Em 2010, Vilar só repassou R$ 50 mil à entidade. Este ano, apenas R$ 20 mil. O acordo feito entre AVCC e a administração estabelece que a prefeitura deveria repassar R$ 20 mil mensais.
Em nota, AVCC culpa “ausência de repasses conveniados”
Em nota oficial divulgada na manhã de quarta-feira, 14, assinada pelo presidente Adenilton Luis Fernandes, a AVCC responsabiliza a “ausência de repasses conveniados destinados ao custeio da entidade, no decorrer das negociações entabuladas para a formalização da transferência do nosso patrimônio para a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos”.
A nota comunica que apenas os serviços administrativos e o “home care” continuarão sendo realizados, bem como as consultas e retornos. Os casos de cirurgia serão encaminhados para Jales ou Barretos.
Na terça-feira, a reportagem de CIDADÃO conversou com o enfermeiro-chefe da AVCC, Antonio Carlos Gonçalves, que confirmou: os funcionários estavam de aviso prévio, que vencia naquela data.
Na quinta, uma única funcionária permanecia no prédio do hospital, para entregar resultados de exames e encaminhar ambulâncias vindas de outras cidades.
CRISE
Mergulhada em sérias dificuldades financeiras, a AVCC enfrenta ainda o descaso do prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, que não tem repassado à entidade as verbas destinadas por disposição legal.
O presidente da AVCC, Adenilton Fernandes, participou na terça-feira, 13, do programa “De Olho na Cidade”, da Rádio Difusora, para comunicar a decisão. Segundo o presidente, a prefeitura não repassa as verbas regularmente desde o ano passado.
São 65 pacientes que necessitam desse atendimento. A AVCC faz aproximadamente 40 atendimentos por dia. A quimioterapia foi transferida para o Hospital de Jales. Adenilton informou que tem feito sucessivas ligações telefônicas para o Secretário Estadual da Gestão Pública, Julio Semeghini, mas não consegue falar com ele, esbarrando na assessoria.
O jornalista Alencar César Scandiuzi, “âncora” do programa de rádio, pediu ao secretário de governo que atenda às ligações do presidente da AVCC, cujo patrimônio deverá ser doado ao Hospital Pio XII, de Barretos, que assumirá o atendimento aos doentes. O prédio da AVCC está avaliado em R$ 15 milhões, fora os equipamentos.
