Administração teria promovido “licitação extra” para as obras da Delegacia da Mulher
O advogado Fausto Ruy Pinato protocolou no Ministério Público de Fernandópolis, nesta segunda-feira, 29, denúncia contra o prefeito Luiz Vilar de Siqueira por “infração político-administrativa”.
Segundo o documento, Vilar teria promovido, irregularmente, duas licitações para as obras de construção do prédio da Delegacia da Mulher, no Jardim Santa Rita.
A obra teve a entrega agendada para 14 de maio deste ano. De acordo com a denúncia, “a própria assessora de imprensa de Vilar registrou no site da administração, naquela data: ‘A prefeitura de Fernandópolis informa que concluiu a obra e está entregando o imóvel à Secretaria da Segurança (...)”.
Prossegue o libelo: “Todavia (...) para espanto, o prefeito promoveu nova abertura de licitação para a construção do que ficou consignado como 2ª etapa da DDM. Em data de 13 de agosto de 2011, foi publicado no Diário Regional a homologação do novo procedimento e no dia 20 de agosto, publicou-se o extrato resumido da assinatura do contrato, no valor de R$ 63.036,03, com a empresa Elenir Alves de Jesus e Cia. Ltda ME”.
Para a denúncia, o que ocorreu foi “um acordo de cavalheiros, pois, em conluio com a pessoa de Airton Aparecido Silva, conhecido pela alcunha de Dodó, pessoa que mantém a “administração” e “controle” extra-oficial de três empresas, todas com nome de pessoas ligadas a sua pessoa (laranjas)”.
CÂMARA
Irregularidades formais também são mencionadas na denúncia, que preencheu dez páginas. Depois de protocolar o documento, Fausto Pinato se dirigiu à Câmara de Vereadores, do outro lado da Avenida Raul Gonçalves Junior, para ali protocolar uma cópia da denúncia, dirigida à presidente Creusa Nossa, juntamente com requerimento para que seja convocada sessão extraordinária para recebimento e apreciação da denúncia.
Pinato não quis prestar declarações à imprensa por ora: “Só vou falar depois que o prefeito se manifestar no caso”, afirmou. Em menos de dez minutos, ele deixou o Palácio 22 de Maio.
NOTÍCIA-CRIME
Fausto Pinato também protocolou notícia-crime dirigida ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, contra Luiz Vilar de Siqueira e Airton Aparecido Silva, o “Dodó”.
Nesse pedido, o advogado requer que se determine a imediata instauração de persecução penal, “com providências acautelatórias no sentido de obstar o pagamento pelas obras já realizadas e que já foram pagas no primeiro procedimento licitatório.
Pinato elenca algumas licitações das quais “Dodó” teria participado na prefeitura de Fernandópolis, cujas tomadas de preços foram publicadas no extinto jornal “Bom Dia”.
