Minutos antes do início da sessão ordinária desta terça-feira, 09 de agosto, os vereadores receberam a visita do atual diretor do Fórum de Fernandópolis, juiz Alceu Correa Junior. O magistrado deixará a cidade no final do mês para assumir Vara Criminal na cidade de Catanduva. “Minha presença aqui esta noite é para agradecer o apoio que o Poder Legislativo sempre dispensou ao Judiciário”, falou o juiz.
Depois da conversa com Alceu Correa, a presidente Creusa Nossa deu início à sessão, que contou com a presença de Humberto Machado, suplente do PDT, que ocupará por duas sessões o lugar da vereadora Candinha Nogueira.
Os vereadores apreciaram e aprovaram os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Vereador José Carlos Zambon, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões sobre a História de Fernandópolis em todos os concursos públicos para seleção de candidatos ao ingresso no quadro de servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo; Projeto de Lei nº 69/2011, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões sobre a Lei Orgânica do Município de Fernandópolis em todos os concursos públicos para seleção de candidatos ao ingresso no quadro de servidores públicos municipais dos Poderes Executivos e Legislativo; Projeto de Lei nº 83/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com a aquisição de um microônibus, proveniente de transferência de convênios estaduais, que visa promover o desenvolvimento social e urbano do município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 84/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.531,08 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e oito centavos), que visa a contrapartida do Município referente ao convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Secretaria dos Transportes, destinada à execução de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário; Projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao repasse de recursos ao GADIP., provenientes de transferências Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, objetivando a execução do Plano de Ações e Meta (PAM).
O vereador Rogério Chamel pediu vistas por cinco dias do Projeto de Lei nº 47/2011, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.955.638,89 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado à manutenção das Secretarias Municipais e desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública.
