Agora é definitivo. Por unanimidade, a Câmara de Fernandópolis aprovou na noite desta terça-feira, 7, em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2011, que aumenta de dez para 13 o número de cadeiras no Legislativo.
Por ser um resultado já esperado, esse projeto não provocou o mesmo suspense causado pela Declaração de Veto parcial, de autoria do prefeito Luiz Vilar de Siqueira, ao Projeto de Lei 65/2011, que tratava do reajuste de remuneração dos servidores municipais.
Horas antes da sessão, Vilar enviou um substitutivo ao veto. Os vereadores se reuniram na sala interna para deliberar sobre o assunto. Aos poucos, funcionários públicos chegavam ao plenário – entre eles, o presidente do sindicato, Nemércio Pacheco.
Ao final, por quatro votos a um – quatro vereadores, com parentes da administração, se abstiveram de votar – foi mantido o veto de Vilar, que retirou duas emendas – a que concedia cesta básica e a emenda que determina que o servidor perderá o direito da cesta básica somente se faltar ao serviço injustificadamente -, mas garante o aumento de 6,47% mais R$ 80 de abono, em vez do tickets.
Nemércio Pacheco e os funcionários não gostaram do resultado. Argumentaram que haverá dificuldades para justificar faltas e apresentar atestados médicos.
MULTAS
Outro projeto aprovado na sessão foi o de nº 02/2011, de autoria do prefeito, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de 8% do total arrecadado em multas de trânsito para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, especificamente o 16º BPM-I. O vereador Rogério Chamel (PSC) votou contra. No final, esse projeto passou por 8x1.
