Os quatro deputados federais de Rio Preto se uniram à oposição e à bancada ruralista e ajudaram a impor a maior derrota do governo Dilma Rousseff (PT), que foi a aprovação do novo Código Florestal na noite de terça-feira. O texto-base do deputado Aldo Rebelo (PC do B), entre outros pontos, anistia multas a produtores rurais e consolida a manutenção de atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanentes (APPS) desmatadas até 2008. Novos desmatamentos, porém, estão proibidos.
O novo Código Florestal manteve ainda as atuais faixas de proteção em rios, que variam entre 30 metros e 500 metros, só que a partir de agora a medição passa a ser feita a partir do leito regular do rio, e não de seu ponto cheio. Porém, o produtor que desmatou até 22 de julho de 2008 - data do último decreto que regulamentou infrações ao meio ambiente - e hoje está produzindo nas margens de rios, não está obrigado a recompor a mata.
“O texto aprovado permite o uso de áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agrícolas, pois não seria justo punir quem há muito utiliza essas áreas como meio de sobrevivência”, disse o deputado federal Edinho Araújo (PMDB), que apresentou emenda para tentar regularizar a situação de ranchos no entorno de lagos artificiais. “Esta regra traz uma nova perspectiva para os municípios vizinhos aos reservatórios de hidrelétricas, que exploram o turismo de água doce, acabando com os conflitos jurídicos.”
O mesmo posicionamento teve Eleuses Paiva (PSD). “O projeto do Código Florestal foi amplamente discutido. Não saiu exatamente como queriam os ruralistas. Nem saiu exatamente como queriam os ambientalistas. Foi um meio termo. Entendo que representa um importante avanço para o nosso País. As questões ambientais foram preservadas e dá uma segurança jurídica ao homem do campo”, disse ele, que votou a favor do texto. Vaz de Lima (PSDB) e João Dado (PDT) também votaram a favor do novo código, mas não quiseram comentar o assunto.
