Última sessão de maio terá seis Projetos

20 de Agosto de 2025

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Última sessão de maio terá seis Projetos
A última sessão ordinária do mês de maio da Câmara de Fernandópolis acontece amanhã, 17, quando os vereadores deverão votar os seis Projetos que estão na pauta da Ordem do Dia.

São eles: PROJETO DE LEI Nº 40/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 269.535,80 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), destinado à manutenção das Secretarias Municipais e desenvolvimentos de ações essenciais à Administração Pública; PROJETO DE LEI Nº 43/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre prorrogação de prazo dos encargos de que trata a Lei nº 1.891/04 (imóvel por doação ao Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região); PROJETO DE LEI Nº 61/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 580.639,19 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), destinado ao custeio de despesas com execução de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas; PROJETO DE LEI Nº 65/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais, concede cesta básica, Emendas ao Projeto e dá outra providências; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02/2011, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido e outros, altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Emenda ao Projeto e dá outras providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011, de autoria da Vereadora Creusa Maria de Castilho Nossa, dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Osvaldo Silva.