O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) anunciou na tarde desta segunda-feira (11), durante o Grande Expediente na Câmara Federal, projeto de lei de sua autoria que destina 2% da arrecadação líquida das loterias para o Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD).
Os valores correspondentes deverão ser destinados exclusivamente para instituições devidamente cadastradas no Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD), para a execução de projetos de interesse para a Política Nacional sobre Drogas, priorizando o atendimento gratuito a dependentes químicos.
Na justificativa, o deputado alerta para o quadro lastimável, sobretudo do consumo desenfreado de crack, a mais devastadora das drogas.
Crianças e jovens, por se encontrarem em fase de desenvolvimento bio-psico-social, são mais vulneráveis aos efeitos nocivos do uso indiscriminado dessas substâncias, o que pode se agravar dependendo do ambiente em que vivem. Em resumo, estamos diante de um fenômeno alarmante, que exige permanente implementação de medidas de combate ao uso de drogas, voltadas, no caso, à informação, prevenção e tratamento, bem como no cumprimento das leis, afirmou Ediho Araújo.
Para tanto, alerta o deputado, são necessários recursos condizentes e é por essa razão que, mediante a presente proposição, estamos destinando percentual correspondente a 2% (dois por cento) da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional Anti-Drogas, valor esse a ser repassado exclusivamente para as instituições nele cadastradas, para a execução de projetos de interesse da Política Nacional sobre Drogas.
NÚCLEOS REGIONAIS
Em seu discurso, Edinho defendeu a criação de pólos regionais de tratamento gratuito à dependência química, em cidades-sede de regiões, seja em convênio com hospitais e clínicas, ou em parceria com entidades que já atendem dependentes químicos.
O tratamento à dependência química em uma clínica particular custa de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00, muito acima da capacidade média de pagamento das famílias brasileiras.
Os jovens viciados de famílias de baixa renda não dispõem de um lugar adequado para tratamento, recuperação e reinserção social. A Justiça tem atuado pontualmente e exigido das Prefeituras a internação de viciados para tratamento. Ocorre que os municípios já estão sobrecarregados, pois investiram em Saúde no último ano 22% de suas receitas, suprindo a ausência da União, que não tem um percentual fixo de suas receitas destinadas à saúde, dada a não regulamentação da emenda 29, aprovada nesta casa há uma década, afirmou o deputado.
ARRECADAÇÃO
As Loterias da Caixa Econômica Federal são fonte de recursos para o desenvolvimento social. Quase metade do valor arrecadado com os jogos (incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda) é repassada para investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do País.
Em 2010 a CEF arrecadou cerca R$ 8,8 milhões com suas loterias, dos quais cerca de R$ 4 bilhões foram distribuídos para dotações específicas.
DISTRIBUIÇÃO
Veja como ficou a distribuição:
Esporte nacional: R$ 537.825 milhões, para o Ministério do Esporte e aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros;
Seguridade Social: R$ 1,49 bilhão para benefícios previdenciários aos cidadãos;
Programa de Financiamento Estudantil (FIES): R$ 793,6 milhões para financiar o estudo superior de alunos carentes.
Fundo Nacional de Cultura: R$ 249,4 milhões para preservação, desenvolvimento e divulgação da riqueza cultural de nosso país;
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN): R$ 264,8 milhões.
