Os vereadores de Fernandópolis se reuniram hoje, 22 de fevereiro, às 17h30, em sessão extraordinária a 1ª do ano para a votação de cinco Projetos de Lei. São eles:
Projeto de Lei nº 198/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de uniforme escolar; Projeto de Lei nº 13/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 717.524,60 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 15/2011, de autoria do Prefeito Municipal, fixa critérios de zoneamento para o Conjunto Habitacional Fernandópolis H e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 169/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera redação de dispositivo da Lei nº 1.082, de 06 de janeiro de 1986, que dispõe sobre as normas de ocupação do território do município de Fernandópolis recebeu pedido de vistas.
