A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do diploma de primeiro suplente de deputado estadual do PMDB, Itamar Borges, além do pagamento de multa no valor de R$ 53 mil.
Itamar, que teve 79.195 votos e só não se elegeu por conta da recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teria sido flagrado discursando e pedindo votos a eleitores em uma churrascada, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A Procuradoria fez a mesma denúncia à Justiça Eleitoral em relação ao candidato derrotado a deputado federal Daniel Caldeira (PSL), que também teria participado de festa, na condição de candidato, onde houve distribuição de churrasco e cerveja gratuitamente.
As duas ações foram propostas com base em reportagens do Diário da Região, de São José do Rio Preto, e já foram acolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que transformou Itamar e Caldeira em réus por compra de votos.
Ambos foram denunciados à Justiça com base no artigo 41-A da lei 9.506/97, que proíbe ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer natureza.
Caldeira também foi denunciado por captação ilícita de recursos, já que teria promovido evento em benefício da sua candidatura utilizando-se de dinheiro do Sindicato dos Motoristas, do qual é presidente.
De acordo com a lei 9.504/97, artigo 24, é vedado a partidos políticos e candidatos receber dinheiro ou doações de entidades sindicais. Nos dois casos, o então promotor da 268ª Zona Eleitoral, Sérgio Acayaba, pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal.
Segundo a assessoria e os advogados de Itamar Borges, a ação não tem fundamento, pois não houve irregularidades na campanha do candidato. Itamar ainda não foi citado no processo, de acordo com informação da assessoria.
COMUNICADO À IMPRENSA
Itamar Borges e o PMDB-SP propuseram uma medida judicial junto ao TRE-SP, no sentido de se computar os votos de Uebe Rezeck para o partido, objetivando reaver a 5ª vaga na Assembléia Legislativa que será devolvida ao partido e ocupada por Itamar.
Nesta semana Itamar esteve em Brasília onde, juntamente com os advogados do PMDB (diretório de São Paulo e Diretório Nacional), reuniu-se com o Presidente Nacional do PMDB Dr. Michel Temer. Nessa oportunidade ficou decidido que PMDB ingressará com uma Ação, junto ao STF Supremo Tribunal Federal, também pleiteando os votos dados ao Deputado Uebe Rezeck, o que devolverá a 5ª cadeira ao partido.
Ainda nesta semana Itamar esteve em reunião com o PMDB-SP, quando se decidiu que ao término do recesso do judiciário de forma conjunta (Itamar e PMDB-SP) ingressarão com um Mandado de Segurança junto ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral, objetivando a validação dos votos de Uebe. Com isso, também restabelecendo a 5ª vaga ao PMDB e, Itamar volta a condição de eleito, ocupando novamente essa vaga.
Portanto o PMDB Nacional, o PMDB-SP e Itamar Borges, estão tomando todas as medidas cabíveis no sentido de reaver a 5ª vaga na Assembléia, devolvendo a Itamar a condição de eleito.
Reiteramos a plena confiança e convicção de que antes da posse dos deputados estaduais, que acontecerá em 15 de março, tudo estará solucionado.
