O presidente da Câmara, vereador Dorival Pântano, fez nesta terça-feira, 21 de dezembro, sua última sessão ordinária como presidente do Poder Legislativo. Dia 1º de janeiro de 2011, a vereadora Creusa Nossa assume o cargo de presidente para o biênio 2011/2012. Antes da sessão, os vereadores receberam a visita do prefeito Luiz Vilar. O chefe do Executivo esteve na Câmara para agradecer o apoio dos vereadores durante todo o ano.
A última sessão ordinária do ano contou com sete Projetos; três entraram na pauta por dispensa de formalidades.
Foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 157/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre desapropriação de imóveis localizados no perímetro urbano do município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 172/2010, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo CRC/SP e Emenda ao Projeto; Projeto de Lei nº 190/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a patrulha agrícola mecanizada do município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 193/2010, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, altera dispositivo da Lei nº 3.230, de 19 de junho de 2007. A propositura tem por objetivo promover a devida adequação da referida norma legal, de competência do Poder Legislativo, em consonância com a proposta de reestruturação organizacional da Administração Direta.
Por dispensa entraram os Projetos: Projeto de Lei 194/2010, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público imóvel denominado Parque de Exposições e Lazer Dr. Percy Waldir Semeghini, para a realização de Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis; Projeto de Lei 196/2010, que dispõe sobre revogação da Lei 3.722, de 04 de outubro de 2010; e Projeto de Lei 197/2010, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$100 mil.
