A vereadora Neide Garcia se emocionou, nesta terça-feira, 14 de dezembro, quando subiu à Tribuna para defender o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que institui o Prêmio Itamar Telles de Comunicação. Depois de ser apresentado em Plenário pela quarta vez, o Projeto foi aprovado com uma Emenda que estabelece que o prêmio seja composto de uma única categoria: comunicação em geral, abrangendo todas as modalidades (jornalismo impresso, radiodifusão, televisão, fotojornalismo, revista, jornalismo digital, etc)
Foram aprovados ainda os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 178/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do arquivo municipal, e institui a Comissão Municipal de Arquivo; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2010, de autoria do Vereador Dorival Pântano e outros, dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao Excelentíssimo Senhor Itamar Francisco Machado Borges; Projeto de Resolução nº 03/2010, de autoria da Vereadora Maiza Rio, acrescenta dispositivo à Resolução nº 05/1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, e estabelece que os Projetos de Lei Ordinária, de iniciativa do vereador, dispondo sobre denominação de próprios, vias, logradouros e serviços públicos, ficam limitados ao máximos de cinco proposições, por ano, para cada vereador.
Foram aprovados ainda dois Projetos de Lei que entraram na pauta por dispensa de formalidades. São eles: Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$10 mil, junto ao orçamento do Poder Legislativo Municipal.; Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta, que contará com 16 secretarias, adequando o número atual à necessidade real do município do porte de Fernandópolis, substituindo o chamado primeiro escalão composto pelas diretorias e seus diretores; e Projeto que dispõe sobre autorização para firmar convênio e mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer AVCC.
Foi adiado por até 30 dias o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2009, de autoria do Vereador José Carlos Zambon e outros, altera dispositivo da Lei Orgânica do Município, Substitutivo ao Projeto, e trata da modificação do mandato da Mesa Diretora da Câmara de dois para um ano.
Hoje, os vereadores se reunirão em sessão extraordinária para a realização da eleição da nova Mesa Diretora, às 18h.
