Os vereadores de Fernandópolis aprovaram, na noite de terça-feira, 23, Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, para o exercício de 2011, em R$ 111.857.000,00 (cento e onze milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais) e Emenda ao projeto.
Emenda Modificativa, de autoria de todos os vereadores, altera o artigo 4º e autoriza o Poder Executivo a abrir, no curso da execução orçamentária de 2011, créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada na referida lei, e não os 20% de que trazia o texto original. O prefeito Vilar tentou manter o índice que está em vigor em 2010, mas houve entendimento no Legislativo pela redução. Rogério Chamel, do PSC, pretendia que o índice fosse ainda menor: 10%.
Outro projeto aprovado na noite dispunha sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio ao Grupo de Apoio a Pacientes com Doenças Infecciosas e Parasitárias GADIP, no valor de R$ 30 mil. Os vereadores votaram ainda projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituições de ensino públicas e privadas para a concessão de estágio não remunerado.
Dois projetos de autoria do Poder Legislativo dispõem sobre outorga de títulos de Cidadão Fernandopolense. O primeiro, de autoria do vereador André Giovanni Pessuto Cândido e outros, homenageia o Dr. Fábio Bonini Simões de Lima. O segundo, de autoria do vereador Rogério Pereira da Silva e outros, oferece a honraria ao Dr. Raul Bíscaro Filho.
