Os vereadores de Fernandópolis fazem sessão ordinária nesta terça-feira, 9, e discutem três Projetos de Lei e um de Resolução. São eles: PROJETO DE LEI Nº 160/2010, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas junto aos Cartórios locais; PROJETO DE LEI Nº 165/2010, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, que dispõe sobre denominação de via pública Avenida Clarismindo Soares Vilas Boas; PROJETO DE LEI Nº 168/2010, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, que dispõe sobre denominação de via pública Avenida João Alves dos Santos; e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2010, de autoria da vereadora Maiza Rio, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 05/1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis e Emenda Modificativa.
O Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Maiza Rio tem por objetivo limitar em cinco proposições, por ano, para cada vereador, quando se tratar de Projeto de Lei ordinária, de iniciativa do vereador, dispondo sobre denominação de próprios, logradouros e serviços públicos.
Emenda Modificativa proposta pela própria autora do Projeto também entrará em votação e altera o parágrafo único do artigo 1º, abrindo exceção para quando se tratar de novos loteamentos aprovados pela municipalidade, caso em que a quantidade total de proposições para as denominações disponíveis será dividida proporcionalmente, em igual número, para cada vereador.
