A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, através do procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, opinou pelo provimento do recurso que visa à cassação dos diplomas de posse de Luiz Vilar e Paulo Birolli, respectivamente prefeito e vice de Fernandópolis, em parecer exarado nos autos do processo movido pela coligação Fernandópolis Sempre em Frente, que apoiou a candidata Ana Bim.
Por consequência, Pereira Neto opina pela cassação dos diplomas outorgados aos recorridos pela captação ilícita de sufrágio e pelo abuso de poder econômico a eles imputado.
Nesse processo, Vilar e Birolli, que foram eleitos em 2008 pela coligação União por Fernandópolis, são acusados, entre outras denúncias, de prometerem R$ 50 a cada eleitor pela promessa de votar na dupla; de pagar contas de luz e água em troca de votos; e de realização de convênios entre a FEF (na época presidida pelo atual prefeito) e o Sindicato dos Professores, com vantagens aos associados, em pleno ano eleitoral.
Das denúncias consta ainda a realização de carreata mediante o pagamento de R$ 30 a cada participante; a entrega de cheques sem fundos, emitidos a um supermercado da cidade, de volta aos respectivos emitentes, em troca de votos; e a aquisição de cestas básicas, apreendidas pela Polícia Militar, que possivelmente seriam trocadas por votos.
Há no processo outras eventuais irregularidades apontadas pela coligação recorrente, como a não-emissão de recibos eleitorais para as receitas estimadas com seis veículos e com mobília; ausência de registro de despesas/receitas com programas de rádio; lançamento de prestação de contas retificadoras com 38 cabos eleitorais ditos voluntários sem emissão de recibos eleitorais; falta de lançamento e de recibos eleitorais para as doações de advogados. O caso deverá ser julgado em plenário.
