A renúncia à presidência da Exposição Agropecuária, divulgada pelo vice-prefeito Paulo Biroli no início da noite do dia 8, provocou grande polêmica em Fernandópolis.
O vice-prefeito alegou que se afastava da Expô porque parece que o problema é comigo. Ele se referia à ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Cia da Expô, o Município de Fernandópolis, Biroli e o prefeito Luiz Vilar, em face às alegadas irregularidades na conduta jurídico-administrativa da festa.
A gota dágua da renúncia de Biroli foi a liminar concedida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassando a eficácia do Decreto 5.708/09 e proibindo o município de permitir o uso do recinto de exposições seja à Cia da Expô, seja a qualquer entidade pública ou privada sem a prévia autorização legislativa reguladora da matéria.
Estranhamente, um veículo de comunicação umbilicalmente ligado à administração estampa parte do despacho da liminar, dando a entender que o uso do Parque Percy Waldir Semeghini está proibido. O veículo escamoteia o complemento da frase sem a prévia autorização legislativa reguladora da matéria - induzindo a opinião pública a raciocínio equivocado.
Na verdade, a irregularidade formal aconteceu em 1º de abril de 2009, quando o prefeito Vilar publicou o Decreto 5.708, sem submetê-lo à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
Com isso, foi desrespeitado o que dispõe o caput do artigo 110 da Lei Orgânica do município de Fernandópolis A permissão do serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do prefeito, após edital de chamamento de interessados para a escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, precedida de concorrência pública.
Em seguida, o parágrafo 1º desse artigo dispõe que serão nulas de pleno direito as permissões, as concessões, bem como quaisquer outros ajustes feitos em desacordo com o estabelecido neste artigo.
Assim, a administração tenta dar coloração política a uma decisão eminentemente técnica do Poder Judiciário. A rigor, bastará que Vilar redija novo texto legal, o encaminhe à Câmara e receba a aprovação desta, para que a festa possa ser organizada normalmente inclusive com Biroli na presidência, se este assim o desejar.
Durante o feriadão, alguns representantes de entidades estiveram reunidos para organizar um movimento de apoio ao presidente demissionário. De outro lado, alguns nomes começam a ser cogitados para presidir a Expô de 2011, como o securitário Reizinho e os empresários Luisinho Arakaki e Antonio Carlos Catelani.
