DECRETO Nº 6.134 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010
(Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Fernandópolis e dá outras providências)
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA, Prefeito do Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais;...
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, foi declarado Feriado Nacional o Dia 12 de Outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, o que demonstra a relevância da data em questão;
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Fernandópolis, no dia 11 de Outubro de 2010 (segunda-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como as seguintes repartições:
I - na área da saúde:
a) U.B.S ANTÔNIO SANTILIO, localizada na Av. Paulino M. Duran, nº 319, COHAB Antonio Brandini, telefone: 3442-5567;
b) U.B.S DR. GERCINO MAZZI, localizada na AV. PEDRO FERRARI, nº 1595, Jd Por Do Sol, telefone: 3442 5769;
c) U.B.S JOSÉ VERÍSSIMO DE MENDONÇA FILHO, localizada na Rua Pernambuco, 3728, Jd. Guanabara, telefone: 3442-5600.
II - na área da educação, as creches instaladas nas seguintes CEMEIs:
a) CEMEI ALBERTINA ROZA DE SOUZA GARCIA (0 A 5 ANOS), localizada na Rua Itália, nº 366, Parque das Nações, telefone: 3442-2606;
b) CEMEI AMÉRICO BORIN (0 A 5 ANOS), localizada na Rua Bahia, nº 763, Distrito de Brasitânia, telefone: 3489-1161/3489-0200, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3489-0200;
c) CEMEI ÂNGELO FINOTO (0 a 5 anos), localizada na Av. dos Arnaldos, nº 2840, Jardim Pôr do Sol, telefone: 3442-2587, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3442-0346;
d) CEMEI ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA (0 A 5 ANOS), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 351, São Judas Tadeu, telefone: 3442-3740 EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3442-0576;
e) CEMEI BENEDITO CUNHA (0 a 5 anos), localizada na Rua Vitório Passarini, nº 580, Jardim Planalto, telefone: 3442-3312, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3462-0212;
f) CEMEI JOÃO PEREIRA ZEQUINHA, localizada na Rua Ceris, nº 45 Brasilândia, telefone: 3442-3633, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3442-0543
g) CEMEI JOSÉ ZANTEDESCHI (0 a 5 anos), localizada na Rua Benedita Cruz, nº 777, Bernardo Pessuto, telefone: 3442-3225, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3462-0211;
h) CEMEI MARIA TEREZA GARCIA DOS SANTOS NICOLETI (0 a 5 anos), localizada na Travessa Adevaldo Faria Borges, nº 1065, Jardim Independente, telefone: 3442-3390, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3442-0262;
i) CEMEI MIGUEL RISK ( 0 a 5 anos), localizada Rua Paulino Maximino Duran, nº. 355, Cohab Antonio Brandini, telefone: 3442-3170 EDUCAÇÃO INFANTIL. ORELHÃO-3442-0506;
j) CEMEI PINGO DE GENTE (0 a 5 anos), localizada na Rua Jacob de Angelis Gaeti, nº 313, Jardim Ipanema, telefone: 3463-4333;
k) CEMEI WILSON ALVES FERRAZ (0 a 5 anos), localizada na Rua Jacinto Sandrin, nº 35, Terra das Paineiras, telefone: 3442-4920, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO3442-0614;
l) CEMEIF JOSÉ CARDOSO TAVARES (0 a 5 anos), localizada na Rua Tupã, nº 980, Jardim Uirapuru, telefone: 3463-4093, EDUCAÇÃO INFANTIL ORELHÃO-3463-0394.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 01 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir de 13 de outubro de 2010 (quarta-feira).
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico do servidor, determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, ou se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
§ 3º - Competirá aos Diretores ou Chefes de Departamento a fiscalização e o cumprimento das disposições do presente decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Massanobu Rui Okuma, 05 de outubro de 2010.
- LUIZ VILAR DE SIQUEIRA -
Prefeito Municipal de Fernandópolis
- JOSÉ CASSADANTE JUNIOR -
Diretor Municipal de Administração
Registrado no livro próprio e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data supra.
- BRUNO CEZAR ROSSELLI MEDRI -
Assistente da Diretoria de Administração
