A Câmara de Fernandópolis realizou sua primeira sessão ordinária de outubro com dois projetos de Lei na pauta dos trabalhos. Apresentado pelo vereador Etore Baroni (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 06/2010 também foi votado na reunião.
O Projeto de Lei 129/2010 foi aprovado e altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.617, de 27 de abril de 2010. Ele dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do município, concede abono salarial, e Emenda ao Projeto. Já o Projeto 140/2010 (também aprovado), altera dispositivo da Lei nº 1.082, de 6 de janeiro de 1986, dispõe sobre a ocupação de território do município de Fernandópolis, visando a melhorar a acessibilidade aos cidadãos portadores de deficiência motora, garantindo o livre trânsito pela cidade.
Finalmente, o projeto de Lei Complementar 06/2010, que cria, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, 13 cargos de médico, destinados exclusivamente a atender o Programa Saúde da Família PSF e/ou PACS (Programa do Agende Comunitário de Saúde) do Governo Federal, foi aprovado por unanimidade.
No início da sessão, a pauta foi invertida e os projetos foram votados em primeiro lugar. Depois, os requerimentos apresentados no expediente foram votados e aprovados em bloco. A sessão terminou antes das 21h30.
