A sessão ordinária desta terça-feira, 28, traz sete projetos na Ordem do Dia. São eles: Projeto de Lei nº 64/2010, de autoria da Vereadora Maiza Rio, que dispõe sobre o sistema de plantão veterinário obrigatório; Projeto de Lei nº 137/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre desafetação de próprio público de sua destinação originária; Projeto de Lei nº 143/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados à manutenção do Ensino Fundamental, Ensino Infantil e manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Na pauta estão ainda o Projeto de Lei Nº 153/2010, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, que dispõe sobre denominação de via pública Rua Aparecido José da Silva; o Projeto de Lei nº 155/2010, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, que dispõe sobre denominação de serviço público municipal Farmácia Municipal Ivanir Veronesi; e o Projeto de Lei nº 156/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Fernandópolis.
A Ordem do Dia apresenta por derradeiro o Projeto de Lei Complementar nº 02/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do Artigo 194 da Lei Complementar Municipal nº 46/2006.
