A primeira sessão ordinária do mês de setembro, realizada nesta terça-feira, 14, trazia apenas três projetos na Ordem do Dia. Porém, por dispensa de formalidades, mais sete projetos acabaram fazendo parte da pauta da sessão.
Na realidade, por causa do feriado de 7 de setembro, o Legislativo acabou ficando quase um mês sem se reunir: a última sessão havia acontecido no dia 17 de agosto.
O primeiro projeto votado e aprovado foi o 123/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação da letra r, no item 5.1 da clausula quinta do contrato firmado entre o município e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, e que tem por objetivo viabilizar a forma de repasse do montante do lucro operacional percebido pela Sabesp na área territorial do município de Fernandópolis à Prefeitura de Fernandópolis.
Os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos: o que dispõe sobre sinalização em braile nos elevadores de edifícios no município de Fernandópolis, de autoria da vereadora Neide Garcia; o que regulariza o texto da Lei Complementar Municipal nº 72/09, adequando-o à realidade atual, objetivando facilitar e dinamizar o empreendedorismo de micro e pequeno porte; o que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel; o que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$125.420,00, destinado ao pagamento de material escolar do Ensino Fundamental.
Também foi aprovado o projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$410.000,00, destinado à coleta e acondicionamento de lixo do município de Fernandópolis; o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$160.000,00, destinado à manutenção das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU; abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00 para realização de obras de reforma do Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar; Projeto que autoriza para celebrar convênio com a Justiça Eleitoral; e Projeto sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.170.000,00 para despesas com Pessoal Civil e Obrigações Patronais de diversas unidades da Administração Pública Municipal.
